A partir de janeiro de 2025, o seguro obrigatório de trânsito, anteriormente conhecido como DPVAT, retornará sob o nome de SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito). Este seguro tem como objetivo garantir a proteção financeira para vítimas de acidentes de trânsito, incluindo indenizações por morte, invalidez permanente e reembolsos para despesas médicas, serviços funerários e reabilitação profissional.
Como será o pagamento do SPVAT?
O pagamento do SPVAT será obrigatório para todos os proprietários de veículos motorizados no Brasil. Em cinco estados (Bahia, Espírito Santo, Paraíba, Maranhão e Sergipe), o seguro será integrado à taxa de licenciamento anual ou ao IPVA, graças a parcerias firmadas com a Caixa Econômica Federal. Nos demais estados e no Distrito Federal, o pagamento deverá ser realizado diretamente na Caixa, por meio de uma guia específica.
Motoristas que não quitarem o SPVAT não conseguirão realizar o licenciamento anual de seus veículos, o que configura infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293, sete pontos na carteira e possibilidade de apreensão do veículo.
Valor ainda em definição
O valor do SPVAT para 2025 ainda não foi divulgado oficialmente. Projeções iniciais indicam que o custo pode variar entre R$ 50 e R$ 60 anuais, dependendo de fatores como a categoria do veículo e a região.
Coberturas e benefícios do SPVAT
O SPVAT mantém as mesmas categorias de cobertura do DPVAT, incluindo:
- Indenização por morte: até R$ 13.500.
- Indenização por invalidez permanente: até R$ 13.500, conforme a gravidade.
- Reembolso de despesas médicas e hospitalares: limite de R$ 2.700.
Importância do SPVAT para motoristas sem seguro privado
O SPVAT desempenha um papel importante para motoristas que não possuem seguro privado. De acordo com dados recentes, cerca de 400 mil pessoas dependem do seguro obrigatório anualmente para receber indenizações que ajudam a minimizar os impactos financeiros de acidentes de trânsito.
Embora o retorno do SPVAT traga desafios, como a adaptação dos estados e motoristas às novas exigências, ele também representa uma medida de proteção para um número significativo de pessoas em situações de vulnerabilidade.