Agentes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), composto por membros do Ministério Público e organismos policiais, cumpriram mandado judiciais de busca e apreensão na sede da Seguradora Líder, no centro do Rio de Janeiro. A operação foi realizada a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). No mesmo dia, contudo, a Justiça acatou Mandado de Segurança impetrado pela seguradora, suspendendo a ação do Gaeco.
Procurada pela reportagem do @GenteDPVAT, a Seguradora Líder não se manifestou sobre o assunto até o fechamento desta edição.
Ontem, 14 de agosto, em nova iniciativa, o MPMG entrou com ação cível cobrando da Seguradora Líder, do Bradesco Banco Brasileiro de Descontos e de ex-dirigentes da Líder cerca de R$ 85 milhões a título de indenização pelos prejuízos causados em razão do uso fraudulento dos sistemas judiciário e policial no Estado de Minas Gerais, conforme relata a primeira proposta de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) feita pelos promotores à Líder.
As investigações da Polícia Federal e MPMG começaram em 2015, quando em abril a operação policial Tempo de Despertar desbaratou uma quadrilha especializada em fraudar o seguro obrigatório DPVAT. Na época foram cumpridos 41 mandados de prisão, sete conduções coercitivas e 61 mandados de busca e apreensão, com ações realizadas em cidades do Norte de Minas Gerais (em especial Montes Claros e Janaúba), Bahia e Rio de Janeiro.
A polícia acredita que a organização criminosa agia em vários estados e chegou a desviar R$ 1 bilhão do DPVAT. Do grupo fazem parte advogados, policiais civis e militares, empresários, médicos e agenciadores de seguros, além da suspeita de envolvimento de representantes da Seguradora Líder no esquema das fraudes. Os suspeitos respondem pelos crimes de formação de quadrilha, estelionato, falsificação e uso de documentos públicos e corrupção ativa e passiva.
Para obter a indenização do seguro, a quadrilha falsificava boletins de ocorrência e laudos médicos, entre outros documentos, para justificar acidentes de trânsito, bem como movia ações judiciais para receber complemento do seguro de forma fraudulenta, na cobertura de invalidez permanente.
Segundo as investigações, em torno das fraudes gravitam vários grupos criminosos, cada qual cumprindo determinada tarefa, cujo objetivo é desviar recursos do DPVAT. A investigação elencou o grupo dos financiadores, onde estão incluídos ex-representantes da Seguradora Líder, dos empresários, dos policiais, dos profissionais de saúde e dos advogados.
Acesse abaixo para conferir a ação cível do MPMG.