DPVAT, Notícias
Texto: Cristiane Libânio
04/12/2018
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Morosidade na apuração de responsabilidades interfere em todo Sistema Financeiro Nacional

Esses administradores fraudulentos do DPVAT, ou seus sucessores, continuam a operacionalizar o Seguro DPVAT da forma como querem e sem se preocupar com as vítimas, face à impunidade que impera neste País

Desde 2007, a Gente Seguradora, acionista minoritária da Seguradora Líder, vem protocolando denúncias sobre as irregularidades na constituição e funcionamento da Seguradora Líder, empresa criada com a exclusiva finalidade de administrar todo o seguro DPVAT no País. Essas irregularidades vieram à tona a partir de 2015 através da Operação Tempo de Despertar.

Estamos aqui falando de uma empresa que administra bilhões de reais da população brasileira que, compulsoriamente, paga o seguro DPVAT anualmente, quando da quitação do IPVA de seus veículos automotores. Todo esse montante de recursos é gerido apenas pela Seguradora Líder, controlada por empresas de Grupos Financeiros que detém o monopólio com diferentes graus de atuação na administração da mesma.

No entanto, esperava-se que a SUSEP, autarquia fiscalizadora das atividades securitárias no País, fiscalizasse e repreendesse suas supervisionadas quando encontrasse irregularidades após as denúncias devidamente comprovadas e formalizadas por escrito. Nada disso tem sido feito e os poucos processos administrativos instaurados para as devidas apurações sequer foram julgados em primeira instância administrativa, bem como encaminhados para a Promotoria Pública e Polícia Federal.

Enquanto isso, esses administradores fraudulentos, ou seus sucessores, continuam a operacionalizar o Seguro DPVAT da forma como querem e sem se preocupar com as vítimas, face à impunidade que impera neste País.

Enquanto a SUSEP e seus trâmites burocráticos e lentos retarda o julgamento das irregularidades apontadas, na esfera judicial prescrevem os prazos para que esses infratores respondam criminalmente por seus atos fraudulentos e crimes cometidos contra o Sistema Financeiro Nacional.

Esperamos que, com a posse do Presidente eleito Jair Bolsonaro e dos futuros Ministros da Justiça Juiz Sergio Moro e da Economia Paulo Guedes, o ritmo das apurações tenha um desfecho rápido para que se acabe de uma vez por todas com a impunidade reinante em nosso País.

Lugar de criminosos é na cadeia!

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