Desde 2007, a Gente Seguradora, acionista minoritária da Seguradora Líder, vem protocolando denúncias sobre as irregularidades na constituição e funcionamento da Seguradora Líder, empresa criada com a exclusiva finalidade de administrar todo o seguro DPVAT no País. Essas irregularidades vieram à tona a partir de 2015 através da Operação Tempo de Despertar.
Estamos aqui falando de uma empresa que administra bilhões de reais da população brasileira que, compulsoriamente, paga o seguro DPVAT anualmente, quando da quitação do IPVA de seus veículos automotores. Todo esse montante de recursos é gerido apenas pela Seguradora Líder, controlada por empresas de Grupos Financeiros que detém o monopólio com diferentes graus de atuação na administração da mesma.
No entanto, esperava-se que a SUSEP, autarquia fiscalizadora das atividades securitárias no País, fiscalizasse e repreendesse suas supervisionadas quando encontrasse irregularidades após as denúncias devidamente comprovadas e formalizadas por escrito. Nada disso tem sido feito e os poucos processos administrativos instaurados para as devidas apurações sequer foram julgados em primeira instância administrativa, bem como encaminhados para a Promotoria Pública e Polícia Federal.
Enquanto isso, esses administradores fraudulentos, ou seus sucessores, continuam a operacionalizar o Seguro DPVAT da forma como querem e sem se preocupar com as vítimas, face à impunidade que impera neste País.
Enquanto a SUSEP e seus trâmites burocráticos e lentos retarda o julgamento das irregularidades apontadas, na esfera judicial prescrevem os prazos para que esses infratores respondam criminalmente por seus atos fraudulentos e crimes cometidos contra o Sistema Financeiro Nacional.
Esperamos que, com a posse do Presidente eleito Jair Bolsonaro e dos futuros Ministros da Justiça Juiz Sergio Moro e da Economia Paulo Guedes, o ritmo das apurações tenha um desfecho rápido para que se acabe de uma vez por todas com a impunidade reinante em nosso País.
Lugar de criminosos é na cadeia!