Além da proposta de investigação em curso na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara Federal, com parecer favorável pronto para entrar em pauta, a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) também se mexe para investigar os desvios de recursos do seguro obrigatório DPVAT, decorrentes de fraudes. Em voto separado, apresentado na quarta-feira 25 de outubro, Rodrigo Martins (PSB-PI) sugere alterar o plano de execução apresentado pelo relator Lucas Vergilio (SD-GO) favorável à Proposta de Fiscalização e Controle nº 16/2015.
Na avaliação de Rodrigo Martins, é de fundamental importância o posicionamento favorável da CDC à essa proposta de fiscalização e ao parecer do relator. Mas ele defende uma mudança no foco da investigação, já que não cabe ao Tribunal de Contas da União (TCU) a investigação direta na Seguradora Líder. Sua proposta é pôr sob fiscalização a Superintendência de Seguros Privados (Susep).
Para o parlamentar pessebista pelo Piauí, a ideia é a CDC fiscalizar a atuação da autarquia enquanto órgão regulador e fiscalizador do seguro DPVAT no que diz respeito às fraudes noticiadas pela imprensa, levando-se em conta a deflagração da Operação Tempo de Despertar pela Polícia Federal em abril de 2015.
Nesse sentido, enquanto o Plano de Execução e Metodologia de Avaliação apresentado pelo relator solicita ao TCU a realização de auditoria na gestão e no procedimento de fiscalização do DPVAT, para apurar falhas que possam ter concorrido para as fraudes investigadas na Operação Tempo de Despertar, Rodrigo Martins quer que seja determinada “a realização de fiscalização e auditoria com auxílio do TCU na Susep em sua função reguladora e fiscalizadora do DPVAT, a fim de apurar eventuais falhas que possam ter concorrido para a ocorrência das fraudes detectadas pela operação ‘Tempo de Despertar’ e indicação de práticas que levem a maior transparência da gestão dos recursos recolhidos dos cidadãos”.
Em seu voto em separado, Rodrigo Martins diz que a Proposta de Fiscalização e Controle nº 16/2015, apresentada pelo deputado Irmão Lázaro, é motivada por graves denúncias investigadas pela Polícia Federal no âmbito da Operação Tempo de Despertar. “São fraudes de toda ordem que resultaram em ações judiciais propostas para receber o seguro de forma fraudulenta e processos administrativos baseados em ocorrências ideologicamente falsas e baseadas em documentos médicos adulterados”, comenta, acrescentando que o diferencial da operação policial é que ficou demonstrada “a participação das próprias seguradoras que compõem o consórcio do seguro nas fraudes relatadas”.
Ele lembra ainda que o delegado federal Alexandre Leão, responsável pela operação, “disse ter consciência de que fraudes como esta levam o cidadão a desacreditar da gestão dos recursos públicos, além disso, segundo o delegado, 45% do valor recebido com a arrecadação é destinado ao SUS: Se o DPVAT é fraudado, indiretamente a saúde pública é fraudada”.