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20/03/2018
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Comissão quer audiência pública sobre empresa que administra o DPVAT

Audiência pública sobre seguro contra acidentes automotivos envolverá Ministério Público, Associações de Vítimas…

Audiência pública sobre seguro contra acidentes automotivos envolverá Ministério Público, Associações de Vítimas de Trânsito, Federação Nacional das Seguradoras (Fenaseg) e a Líder Seguradora

Devido às dúvidas e dificuldades dos proprietários de veículos que não conseguem dar entrada no pagamento do seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), a Comissão de Transportes vai realizar, nesta semana, uma audiência pública para esclarecer algumas questões. A necessidade de apresentação de um número exagerado de documentos para o pagamento é um dos motivos para a medida, mas o objetivo principal é saber o porquê de somente a Líder Seguradora, responsável pela administração do DPVAT, ser escolhida para administrar os bilhões arrecadados anualmente com o seguro.

A solicitação será feita pelo deputado Dionísio Lins (Progressista), vice-presidente da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa, e terá a presença de representantes do Ministério Público, Associações de Vítimas de Trânsito, do Detran, da Federação Nacional das Seguradoras (Fenaseg) e da Líder Seguradora.

Além disso, a comissão quer saber quantas empresas participaram da licitação na época, o valor e duração desses contratos, quantos processos de sinistros efetivamente já foram pagos, para onde vai o valor do seguro caso o pagamento não seja feito ao beneficiário, o valor aplicado em campanhas para segurança no trânsito e se houve reajuste no valor das indenizações para as vítimas.

Em 2017, o seguro arrecadou R$ 5,9 bilhões. Em nota enviada ao GLOBO, a seguradora informou que tem seus valores fixados pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e que segue à disposição para responder quaisquer questionamentos relacionados ao seguro e à gestão da empresa. (O Globo)

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