O Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) voltou a ser analisado pela Câmara dos Deputados. O projeto, aprovado na Casa em 2016 (PL 8.272/2014), foi encaminhado ao Senado, mas foi alterado e retornou para a Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara, que, na sessão de quarta-feira 16 de agosto, aprovou por unanimidade o parecer da deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR), favorável às emendas do Senado. A proposição segue agora para exame da Comissão de Constituição e Justiça.
No Senado, os parlamentares intensificaram as medidas para que o principal objetivo da proposta seja cumprido: a redução pela metade do número de mortes no trânsito nos próximos dez anos. De acordo com uma das emendas dos senadores, os estados serão punidos caso não consigam cumprir a meta mínima de redução dos acidentes.
Como a proposta vai à votação no Plenário da Câmara, a CVT apresentou requerimento para que a matéria seja apreciada em regime de urgência. O PL 8.272/14, autoria do deputado Paulo Foletto (PSB-ES), juntamente com o ex-deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), além de prever a criação do Pnatrans, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre regime de metas de redução de índice de mortos no trânsito por grupos de habitantes e de índice de mortos no trânsito por grupo de veículos.
À Rádio Agência do Senado, o deputado Paulo Foletto afirmou ser favorável às emendas do Senado, agora aprovadas na CVT. “Nós não vemos nenhum empecilho, já que é de interesse geral, ele foi amplamente discutido e elogiado pelo conjunto de deputados e senadores, já que é um projeto de extrema importância para convergência das políticas de diminuição dos acidentes no trânsito, com a imposição de multas mais severas, e que juntas às ações de prevenção, a gente consiga atingir o objetivo final que é reduzir à metade a quantidade de acidentes de trânsito na década”.
A redução das mortes no Trânsito é discutida mundialmente. A ONU criou a Década de Ação pela Segurança no Trânsito, vigente até 2020, na qual os países se comprometem a prevenir os acidentes que, segundo a organização, chegam a matar mais de um milhão (1,3 milhão) de pessoas por ano. No Brasil, as mortes no trânsito, em queda desde 2013, voltaram a subir no primeiro semestre deste ano, atingindo 19.367 brasileiros. A alta foi superior a 27%, confrontados com igual período de 2016, segundo dados da Seguradora Líder.
“Além de causarem vítimas fatais, os acidentes de veículos e motos são responsáveis às vezes por 70% ou 80% dos leitos hospitalares dos nossos hospitais públicos”, disse ainda Paulo Foletto à Rádio Agência. Segundo ele, é um custo alto para a nação, decorrente não só no período em que a pessoa está internada (despesas médicas, de hotelaria hospitalar), mas também decorrente da sequela que deixa as vezes a pessoa um ou dois anos encostada, quando até mesmo não a impede de voltar para sua vida normal. O objetivo – prosseguiu – é interferir nesse cenário por meio de investimento dos estados em ações de diminuição dos acidentes de trânsito.