DPVAT: Carta aberta ao ministro Paulo Guedes, para devolução de US$ 1 bilhão, retidos injustificadamente

28Prezado ministro,

Se juntar todo o dinheiro do DPVAT, estacionado no banco oficial, que precisa ser devolvido aos brasileiros, proprietários de automóveis, que pagaram o DPVAT, a soma é de aproximadamente U$ 1 bilhão.

Ainda tem cerca de R$ 2 bilhões em discussão.

Parte do total desta soma está parado e não pertence ao governo! Portanto, por que motivo ainda está retido?

Entretanto, os gastos com indenizações são muito baixos e podem ser pagos apenas com aplicações do volume do dinheiro parado no banco.

E, como se demonstra no governo, que não gosta desse modelo do DPVAT, no que concordo plenamente, bastaria, em caso excepcional, por exemplo, guardar a quantia para mais um ano de sinistro. Assim, forçaria a aprovação de uma nova Lei, mais ampla e realmente social.

Em virtude disso, está aí o meu apelo, senhor ministro, que tem uma voz forte no Brasil e uma ótima credibilidade no mundo, em devolver o dinheiro injustificadamente cobrado no DPVAT.

Certamente, senhor ministro, restou provado nestes dois anos de “desoneração” do imposto DPVAT, que os brasileiros, no mínimo, e para não ser grosseiro com a questão, “pagaram a mais” .

Conte assim, do que sobrou dessa página ainda não virada da nossa história, que o volume armazenado com este produto social fraco poderia voltar a economia, num momento muito oportuno como este que estamos passando.

E onde está a virtude de vossa ação no governo? Na quebra deste monopólio vertical!

Nisto, senhor ministro, estou aproveitando para solicitar uma nova Lei de seguro social de veículos automotores, realista, verdadeiramente racional, que contemple a livre iniciativa privada para todos.

Segue, também, o meu desejo de prosperidade em todas as ações do referido Ministério da Economia.

P. deferimento;

Caxias do Sul, 22 de Fevereiro de 2022

Armando Luis Francisco
Jornalista e Corretor de Seguros