[Vídeo] DPVAT: Eu quero o meu! Ou o crime compensa?

Dono de automóvel se sentiu aliviado este ano pois ficou isento de pagar o DPVAT. Na verdade, ele foi tão roubado nos últimos anos que a sobra deu (e sobrou) para pagar as indenizações aos acidentados de trânsito deste ano.

Essa novela do DPVAT está no ar há muitos anos, desde que este seguro foi tornado obrigatório. Mas o problema foi o governo ter sido conivente com um verdadeiro golpe, o monopólio da gestão dos recursos provenientes do DPVAT por um consórcio de seguradoras que constituíram a Seguradora Líder.

Foram tantas as bilionárias maracutaias aplicadas pela Líder, que uma operação conjunta do MPMG e PF de MG, de 2015, chamada “Tempo de Despertar”, revelou todo o escândalo financeiro na ordem de bilhões de reais, também comprovado pelo TCU, Susep e Ministério da Economia.

Depois de muitos anos em que se arrastou esta verdadeira telenovela, estamos assistindo agora aos seus prováveis últimos capítulos. Um deles, no final do ano passado, foi a extinção do consórcio de seguradoras acionistas da Líder.

As decisões da Susep para resolver o “abacaxi” chamado DPVAT:

Suspender este ano o pagamento do DPVAT, desnecessário pelos bilhões de reais que sobraram no caixa da Líder;
Manter a Seguradora Líder até dezembro de 2023 como responsável pelas indenizações das vítimas de acidentes de trânsito até 31/12/2020. Para tanto, ela vai se utilizar de R$ 2,8 bilhões, parte do que sobrou em caixa. Depois destes 3 anos ela será extinta ou eliminada de qualquer operação referente ao DPVAT;
Outros 4,2 bilhões de sobra do DPVAT foram destinados a um fundo a ser utilizado pela Caixa Federal, indicada pela Susep para indenizar as vítimas dos acidentes ocorridos a partir de 1º de janeiro deste ano.

As pendências

A Susep conduziu o melhor que podia o problema do DPVAT. Mas ainda ficaram muitos abacaxis para ela descascar:

O crime compensa?

O mais grave é a impunidade que se está configurando em relação às diversas quadrilhas que assaltaram nosso bolso, desviando recursos bilionários do DPVAT, a começar de próprios dirigentes da Líder. Além de policiais, médicos, enfermeiros, advogados, políticos, e muitos outros.

Os responsáveis por estas falcatruas bilionárias estão relacionados desde 2015 com nome, endereço e telefone pela Policia Federal. Se não forem instaurados processos para sua punição, tudo leva a crer que, no Brasil, o crime compensa;

Reajuste

Falta o reajuste das indenizações, que inexplicavelmente estão congeladas desde 2007 por manobras dos lobistas da Seguradora Líder;

Cadê o meu?

A rigor, parte dos bilhões de reais no caixa da Líder deveriam ser devolvidos aos contribuintes, por mais complexa que seja esta operação. É surreal um carro comprado este ano não pagar o DPVAT quitado no passado por outro motorista.

Raposa no galinheiro?

A atual administração da Seguradora Líder, que comprovadamente geriu de forma danosa os recursos do DPVAT, vai permanecer administrando bilhões de reais durante mais três anos? A Susep agiu para retirá-la da operação e agora vai deixar a raposa tomando conta do galinheiro?

Além disso, a Susep aplicou multa de R$ 2,25 bilhões à Lider pelas improbidades administrativas. Que não podem ser pagas com seu próprio caixa, mas pelas seguradoras suas acionistas.

Caixa Econômica não estava preparada

A Susep acertou ao nomear a Caixa Federal como gestora dos recursos do DPVAT este ano. Porém, a Caixa não estava preparada para operar sozinha este processo que envolvia dezenas de seguradoras. Ela está fazendo o possível e até criou um aplicativo na internet para receber os pedidos de indenizações. Insuficiente, é claro para atender as vítimas com eficiência.

Outro problema grave: a maioria dos acidentados comprovadamente não dispõem de computador nem smartphone e são, portanto, obrigados a enfrentar filas nas agências da Caixa. Para serem atendidos por funcionários não preparados. Que sequer aceitam procurações dos acidentados, uma prática legal e que deve ser respeitada. Mas, a Caixa não é uma seguradora, é um banco. E daí, todas essas distorções e anormalidades.

E agora, José?

A participação da Caixa é provisória. A Susep deverá resolver este ano quem será responsável pela operação do DPVAT a partir de 2022. Ele deverá continuar obrigatório mas, como no resto do mundo, dar ao dono do veículo a opção da seguradora que melhor que convier. Diz o órgão que ainda neste semestre vai apresentar um plano para reestruturação completa do DPVAT. Será?