Trabalho da CPI não está perdido, indica Manifesto

Não foi à toa que, prevendo que o prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do DPVAT não seria prorrogado, o que de fato aconteceu, o presidente Marcus Vicente (PP-ES), o relator Wellington Roberto (PR-PB) e membros da comissão tiveram a iniciativa de lançar um Manifesto-Denúncia, no começo de setembro, para, ao menos, tentar dar algum prosseguimento às investigações, relatando as principais denúncias e apontando sugestões para “higienizar” o sistema, além de propor a criação de uma Comissão Especial para atualizar a legislação do DPVAT.

No documento, os signatários se comprometeram a encaminhar os documentos recolhidos para administrações do Poder Executivo (ministérios) e do Poder Judiciário, como Ministério Público e Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ideia é que as autoridades competentes adotem medidas repressoras e punitivas dos crimes denunciados.

Nessa linha, o Manifesto sugere, por exemplo, que o Ministério da Justiça acione as regionais da Polícia Federal no sentido de investigar em todo o País a existência de esquemas criminosos como os denunciados pela Operação Tempo de Despertar. Ao Ministério da Fazenda, a pretensão é fazer com que a Superintendência de Seguros Privados (Susep) cumpra suas funções de normatizar e fiscalizar o sistema DPVAT. À Procuradoria Geral da República, a sugestão é para que aja contra as organizações criminosas denunciadas. Já ao CNJ, pede que alerte tribunais e juízes sobre o esquema de infração e suas artimanhas para esconder as intenções criminosas.

Antes de chegar a esse elenco de sugestões, o Manifesto mostra, com base nos documentos que recebeu, que o atual modelo do seguro DPVAT é cruel e favorece os grandes grupos seguradores, que fazem da Líder um “laranja”. E atribui o fracasso da CPI “a forças desconhecidas”, que causaram a ausência não justificada de seus membros em sessões e audiências públicas consideradas importantes. O Manifesto induz ainda que os interesses contrariados temiam, por exemplo, que as revelações da CPI servissem de subsídio para a construção de um novo modelo de gestão do seguro obrigatório DPVAT.

Os subscritores do Manifesto-Denúncia se comprometeram também a propor a criação de uma Comissão Especial com o propósito de analisar e consolidar toda a regulamentação existente sobre o DPVAT, e, através desse trabalho, apresentar uma “legislação atualizada que atenda aos interesses da sociedade”.

Clique abaixo para ler uma parcial do Manifesto-Denúncia com as propostas.