O senador Telmário Mota (PTB-RR) pediu que a Polícia Federal e o Ministério Público investiguem eventuais fraudes no pagamento dos prêmios do seguro por danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, conhecido por seguro DPVAT.
O seguro é devido às vítimas de acidentes de trânsito ou seus familiares em caso de invalidez permanente e morte, e também pode ser usado para o reembolso de despesas médicas de vítimas de acidentes de trânsito.
Segundo denúncias recebidas pelo senador, a seguradora Líder, responsável pela administração do seguro DPVAT, está exigindo dos segurados mais documentos do que o previsto para efetuar o pagamento dos valores devidos.
Há relatos de que a Líder negou o pagamento do seguro pelo fato de a vítima ter sido transportada para o hospital em veículo particular e não em viatura do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), disse o senador. Ele citou ainda que outra vítima, submetida a procedimento médico que não gerava prontuário, ficou sem receber o dinheiro que lhe era devido.
Telmário Mota lamentou também a falta de resultado de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) instaladas na Câmara dos Deputados para apurar fraudes no seguro DPVAT.
— Na verdade, eles não querem pagar. Na verdade, não há uma predisposição. e é lamentável que duas CPIs na Câmara não logrem êxito e fiquem aí no vazio. Portanto, eu quero aqui reafirmar e ratificar essas denúncias e pedir que a Polícia Federal e o Ministério Público entrem nessa causa e apurem a responsabilidade, porque a Líder DPVAT está burlando, lesando e enganando a população brasileira — disse o senador.