Susep não admite, mas deve cobrar dinheiro desviado do DPVAT

Em mais um capítulo sobre irregularidades praticadas contra o DPVAT – em mais um desdobramento da operação policial Tempo de Despertar, deflagrada a partir de Minas Gerais em abril de 2015 e que desbaratou uma quadrilha de criminosos locupletando fraudulentamente desse seguro obrigatório do trânsito, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) estaria perto de cobrar valores desviados ou mau geridos por diretores e conselheiros da Seguradora Líder. Tal informação é corrente nos bastidores do mercado.

Procurada pela reportagem do @GenteDPVAT para esclarecer a informação, via assessoria de imprensa, a Susep esquivou-se. Não confirmou, mas também não desmentiu. Posição que subtrai a informação do público, deixando-a ao sabor das especulações.

Enquanto processos judicias movidos contra autoridades, deputados, senadores, políticos e grandes empresários envolvidos em supostos atos de corrupção, têm sistematicamente suspenso o segredo de justiça – muitos provocando sérios abalos no mundo Legislativo e econômico do País – a Susep trata as questões sobre irregularidades cometidas no setor de seguros sob sigilo, tudo fechado a sete chaves. E nunca aberto.

Sobre a informação de bastidores em referência, a autarquia sequer admite se há um processo administrativo aberto para apurar supostos desvios de recursos do DPVAT, com o intuito de recuperá-lo. Ou se a exigência da devolução teria como base algum outro dispositivo legal. À Susep foi solicitado também os nomes dos executivos ou ex-executivos da Líder que estariam envolvidos em irregularidades, assim como valores que estariam sendo cobrados pelos supostos desvios de recursos do seguro e a favor de quem: se da própria seguradora ou de outra instituição.

A resposta veio curta e seca: “A Superintendência de Seguros Privados (Susep) não se pronunciará”. Mas, da resposta, é possível depreender que a informação não pode ser simplesmente taxada de “boato”, não por completo.

Aliás, o desvio ou mau gerência de recursos do seguro DPVAT constam de diversos processos e documentos produzidos pela Policia Federal, Ministério Público, Tribunal de Contas da União. Todos de conhecimento público.

A sociedade tem o direito de saber, de forma clara e transparente, como a Susep, um órgão do governo, se comporta ou procede, em defesa do consumidor, quando dirigentes ou empresas supervisionadas agem ou promovem qualquer ilicitude.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em Diamantina (MG), por exemplo, move ação cível contra ex-executivos da Líder e advogados exigindo devolução superior a R$ 65 milhões, em benefício dos cofres do Estado mineiro. Nada está sob segredo de justiça.