Susep cria GT que poderá não contribuir com a CPI

Pressionada pelo Câmara Federal, onde uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) investiga supostas fraudes contra o DPVAT, e até então acuada, sob acusação de omissa, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) resolveu sair da letargia, depois de transcorrido um ano e cinco meses da deflagração da operação policial ‘Tempo de Despertar’, que, a partir de abril de 2015, desbaratou uma quadrilha criminosa que se alimentava de falcatruas nesse seguro obrigatório do trânsito.

Em uma tentativa de mostrar capacidade de reação, o órgão fiscalizador do mercado de seguros brasileiro baixou portaria, na terça-feira dia 6, constituindo um grupo de trabalho (GT) formado por quatro servidores, com atribuição, entre outras, de concluir, no prazo de 60 dias, prorrogáveis, as atividades de fiscalização vinculadas à ‘Operação Tempo de Despertar’, inclusive as relacionadas à CPI do DPVAT, bem como as ligadas ao tratamento das denúncias e às fiscalizações em outras seguradoras.

A portaria não menciona diretamente a Seguradora Líder e abre a possibilidade de prorrogação, o que pode estender o fim da empreitada para o começo de 2017, já fora de foco da CPI, cujos trabalhos devem se estender até novembro próximo. A contribuição da Susep à CPI, em termos conclusivos, será, portanto, nula.

O GT também está encarregado de finalizar a fiscalização referente ao repasse de recursos do seguro DPVAT para o Sistema Único de Saúde (SUS). Ao GT cabe ainda o desfecho da fiscalização referente à análise das despesas administrativas (da Seguradora Líder), destinada a subsidiar a revisão tarifária.