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Senado analisa atualizar valores das coberturas do DPVAT

Sem correção há cerca de uma década, os valores das indenizações pagas pelo seguro DPVAT têm chamado a atenção…
17/04/2018

Sem correção há cerca de uma década, os valores das indenizações pagas pelo seguro obrigatório DPVAT têm chamado a atenção do Parlamento, onde estão em andamento inúmeros tentativas de reparar essa distorção, ante a inércia do Executivo. Mas é fato também que as iniciativas ali patinam. Exemplos da morosidade podem ser observados no trâmite das matérias sobre o tema que estão no Senado. Na Casa, o passo à frente mais recente data de 19 de março último. Os PLs 438, de 2015, 430, de 2012, e 576, de 2011, que tramitam em conjunto, tiveram, enfim, relatoria designada, ambas entregues ao senador Sérgio Petecão (PSD-AC) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

No PLS 438, seu autor, Lasier Martins (PSD-RS), quer que seja aplicada uma correção acima de 60% e determina que os valores das indenizações do seguro DPVAT passem dos atuais R$ 13.500 para R$ 21.640, nas coberturas de morte e de invalidez permanente, e de R$ 2.700 para R$ 4.340, nas despesas médico-hospitalares. Lasier Martins evita, contudo, atrelar as indenizações a um índice de correção anual.

Já o PLS 430 e o PLS 576 prega o que justamente Lasier deixou de fazer: indexar os valores das indenizações paras as três coberturas do DPVAT. No PLS 430, Paulo Davim (PV-RN) estabelece que o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) atualize as coberturas anualmente de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), sempre em 1º de janeiro.

Já no PLS 576, Demóstenes Torres (DEM-GO) prefere que seja aplicado o Índice de Nacional Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), desde maio de 2007, data da publicação da Lei 11.482 (conversão da Medida Provisória 340 de 2006) que aboliu o salário mínimo como referência e estipulou valores fixos para as indenizações, congelando-os.

Além da Comissão de Assuntos Sociais, os PLs 438, 430 e 576 vão tramitar pelas comissões de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC); Constituição e Justiça (CCJ); e de Assuntos Econômicos (em decisão terminativa).

Categorias: Notícias
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