Seguro DPVAT vai voltar a ser cobrado em 2024? Veja o que se sabe
No mês de abril tivemos algumas notícias que preocuparam os motoristas. Notícias essas que divulgavam a informação de que o Seguro DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres), poderia voltar a ser cobrado a partir de 2024. Naquele período o governo criou um grupo de trabalho com o objetivo de avaliar possíveis mudanças legislativas, que permitiriam então o retorno da cobrança.
Já no mês de maio, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, juntamente com o presidente da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg), Dyogo Oliveira, discutiram o retorno do DPVAT, por meio de um modelo de concorrência.
No entanto, desde então não houveram novos rumores relacionados a definição da cobrança do DPVAT, contudo, mesmo que a poeira sobre o tema tenha baixado, é fato inegável que a contribuição deverá voltar no ano que vem.
Contudo, até o momento, a intenção é debater uma estruturação para a execução do DPVAT, propondo alternativas para estabelecer um modelo baseado em livre concorrência. Isso se justifica pois o formato anterior configurava-se como um monopólio autêntico, no qual uma seguradora exclusiva administrava todas as cobranças, sendo esta apoiada por um consórcio de seguradoras.
Porque o DPVAT deixou de ser cobrado e pode voltar agora?
No ano de 2020, o DPVAT deixou de ser uma cobrança compulsória, uma vez que se descobriu, durante a gestão do ex-presidente Bolsonaro, que a administradora do DPVAT, a Seguradora Líder, havia efetuado cobranças excessivas à população brasileira, além de fraudes comprovadas com o envolvimento de dirigentes da Líder.
A operação Tempo de Despertar, encabeçada pelo então promotor de Justiça de Minas Gerais, Paulo Marcio da Silva, e pelo delegado da Polícia Federal, Marcelo Freitas, escancarou as fraudes praticadas pela Seguradora Líder, o que resultou, não só na dissolução do consórcio da Líder, mas na suspensão da cobrança do Seguro DPVAT pelo excedente de, aproximadamente, R$ 4 bilhões de reais acumulados nos cofres da Seguradora Líder.
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Deste modo, o governo proporcionou a dispensa desse seguro para a população brasileira no período entre 2020 e 2023, com a previsão de retomada da cobrança no ano de 2024.
* Com Jornal Contábil
Prezados Senhores, bom dia!
O Consórcio DPVAT acabou por decisão das seguradoras consorciadas. Quanto à “fraudes”, o MP apurou e toda à situação foi resolvida pelo que sabemos por notícias na mídia.
Ficaram 4 bilhões com a Seguradoras Consorciadas e 4 bilhões com o Governo (Caixa Econômica Federal).
Podem em uma próxima publicação informar o demonstrativos estatístico e financeiro da gestão da Caixa à frente do DPVAT desde 2021?
Quanto a cobrar, não deveriam ter começado a reduzir o valor do prêmio de seguro e muito menos acabar com a cobrança.
Os valores da Importância Segurada que era reajustada anualmente, por decisão do Governo, ficou congelado e começaram a reduzir, por decisão do Governo.
Os beneficiários que mais precisam e sofrem pelas ruas do Brasil, tiveram seu direitos congelados e atualmente entregue à um banco o que contraria às normas do CNSP e SUSEP.
Se o DPVAT vai ser livre concorrência ou voltar a ser Consórcio. Acho que isso pouco importa. O que mais importa e ter um valor corrigido da IS e que o reajuste acompanhe no mínimo a inflação.
o que aconteceu com a seguradora Lider? quais as penalidades impostas por essa fraude sem tamanho?
O que vejo que o seguro obrigatorio tem que ser feito direto por cada cia de seguros e que o corretor de seguros seja a ponte entre o segurado e a seguradora, as seguradoras tem que emitir um certificado de seguro obrigatorio, e o mais importante criar um criterio para que possa proceder com as coberturas, por exemplo colocar coberturas tais como diarias de incapacidade temporaria por 90 dias para os ocupantes do automovel e aumentar a cobertura de diarias medicas hospitalares e o capital principal ser de 25 mil reais
O seguro DPVAT é um erro de origem.
Era o Seguro RCOVAT que também cobria danos materiais. Devido às fraudes e incapacidade do sistema em coibi-las, extingui-se os danos materiais e deu no que deu.
Nos EEUU, o seguros de auto RCF é obrigatório, com DM e DP e isso acaba com os conflitos da culpa, pois as próprias seguradoras de acertam.
Com a obrigatoriedade e com 100% da frota segurada, as Seguradoras poderiam oferecer um seguro efeciente, verdadeiro e a preço baixo.
O problema é a concentração hoje existente e a cartelização dos seguros atualmente.
Algumas observações:
a – nunca vi corrupção acumular riqueza;
b – as fraudes levantadas pelo MP levou as Cias., do consórcio a demitir toda a administração da Seguradora Líder e eliminar essas fraudes;
c – fraudes em empresas privadas gera prejuízo aos acionistas, e
d – a acumulação de excedente de reservas foi gerado a partir da determinação da SUSEP que o Lucro do DPVAT estava limitado a 2%. Apenas lembrando + de 100% das receitas financeiras das reservas eram capitalizadas como reservas.
na reportagem acima, tem um inconsistência que todos batem mas não se atentam aos fatos … quando se fala no “monopólio” da Seguradora LIDER … devemos corrigir, a gestão era feita pela LIDER juntamente com o consorcio das CIA’s Seguradoras, tanto é que a LIDER só acabou com a dissolução do consorcio … incrível como as pessoas não se entende neste quesito … kkkkkkk
CDVT – Centro de Defesa das Vítimas de Transito.
Difícil afirmar quem estava de fato errado, a Seguradora Líder que achava que podia fazer o que quisesse com os recursos do DPVAT, ou SUSEP, CNSEG, TCU que tinha como obrigação de fiscalizar o fundo e não fez, até porque estamos falando de uma gestão da Líder desde 2006, e pelo que saiba a SUSEP estava ativa nas dependências da Seguradora Líder, enfim, quem assinava e aprovava as contas?
Mas vamos lá,,,,
Precisamos resgatar a característica deste modelo de seguro, ele não pode ser associado a políticas publicas sociais quando se refere a indenizações, pois ele é de RESPONSABILIDADE CIVIl, e tem por OBRIGAÇÃO a indenização, sendo assim, não pode ser uma cota social, como se fosse um favor do governo indenizar. O que vimos é uma inversão de valores, onde Governo aparentemente se preocupa mais com valor a pagar de dpvat do que as indenizações as vitimas de trânsito. Precisamos mudar esta visão, pois todas as vezes que pensam em algo sobre DPVAT, esquecem da motivação de sua existência que são as vitimas.
Precisam mudar os conceitos e o comportamento, DPVAT poderia ser o maior instrumento de REDUÇÃO DE ACIDENTES, pois quanto mais caro pagar e sinal que os acidentes estão crescendo, e quanto menor pagar e sinal que estamos reduzindo os numeros de acidentes, poderiam adotar a cobrança no Projeto de reduçao de acidentes proposta pela ONU.
CNSEG, lê se CNSP*
Simples assim…. O seguro RCF ( Responsabilidade Civil Facultativa) deve ser RCO ( Responsabilidade Civil Obrigatória ) podendo ser feita junto com o seguro total do veículo ou individual, podendo ser feito em qualquer corretora de seguros com qualquer seguradora habilitada, fiscalizada pela policia ou guarda municipal, tendo como prejuízo a apreensão do veiculo, por se tratar de um seguro ( obrigatório) o governo fica isento de responsabilidades com despesas medicas hospitalares…. até o limite dos valores contratados e indenizações…. sendo DMH 100.000,00…. IPM. por acidentes 50.000,00 por vitima…. um caso a ser pensado….