No mês de abril tivemos algumas notícias que preocuparam os motoristas. Notícias essas que divulgavam a informação de que o Seguro DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres), poderia voltar a ser cobrado a partir de 2024. Naquele período o governo criou um grupo de trabalho com o objetivo de avaliar possíveis mudanças legislativas, que permitiriam então o retorno da cobrança.
Já no mês de maio, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, juntamente com o presidente da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg), Dyogo Oliveira, discutiram o retorno do DPVAT, por meio de um modelo de concorrência.
No entanto, desde então não houveram novos rumores relacionados a definição da cobrança do DPVAT, contudo, mesmo que a poeira sobre o tema tenha baixado, é fato inegável que a contribuição deverá voltar no ano que vem.
Contudo, até o momento, a intenção é debater uma estruturação para a execução do DPVAT, propondo alternativas para estabelecer um modelo baseado em livre concorrência. Isso se justifica pois o formato anterior configurava-se como um monopólio autêntico, no qual uma seguradora exclusiva administrava todas as cobranças, sendo esta apoiada por um consórcio de seguradoras.
Porque o DPVAT deixou de ser cobrado e pode voltar agora?
No ano de 2020, o DPVAT deixou de ser uma cobrança compulsória, uma vez que se descobriu, durante a gestão do ex-presidente Bolsonaro, que a administradora do DPVAT, a Seguradora Líder, havia efetuado cobranças excessivas à população brasileira, além de fraudes comprovadas com o envolvimento de dirigentes da Líder.
A operação Tempo de Despertar, encabeçada pelo então promotor de Justiça de Minas Gerais, Paulo Marcio da Silva, e pelo delegado da Polícia Federal, Marcelo Freitas, escancarou as fraudes praticadas pela Seguradora Líder, o que resultou, não só na dissolução do consórcio da Líder, mas na suspensão da cobrança do Seguro DPVAT pelo excedente de, aproximadamente, R$ 4 bilhões de reais acumulados nos cofres da Seguradora Líder.
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Deste modo, o governo proporcionou a dispensa desse seguro para a população brasileira no período entre 2020 e 2023, com a previsão de retomada da cobrança no ano de 2024.
* Com Jornal Contábil