Seguradora Líder terá que devolver mais de R$ 2 bilhões do DPVAT

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) notificou a Seguradora Líder para recolher ao caixa dos recursos do Seguro DPVAT a quantia de R$ 2.257.758.435,26, já devidamente atualizados, referente a 2.119 despesas consideradas irregulares, que foram executadas com recursos públicos entre os anos de 2008 e 2020.

A investigação aponta gastos com despesas não relacionadas ao DPVAT, sem comprovação de pagamento ou de prestação dos serviços e com sobrepreço ou contratados sem concorrência. Em documento assinado no dia 11 de novembro, o procurador federal Jezhiel Pena Lima dá 30 dias para que os recursos sejam devolvidos.

A gestão do DPVAT é alvo também de uma ação do Ministério Público Federal, que pede o bloqueio de R$ 4,4 bilhões acumulados nas reservas técnicas do seguro, alegando que os recursos são fruto de fraudes para inflar o valor do seguro.

As primeiras denúncias de mau gasto foram feitas em relatório da consultoria KPMG, contratada pela própria Líder para averiguar suas contas após a deflagração da Operação Tempo de Despertar, que investigou um suposto esquema para a concessão de sinistros fraudulentos.

A investigação da Susep considerou o relatório da KPMG e foi além, analisando transações identificadas pela auditoria interna da Líder e por fiscalizações do próprio órgão regulador. E apontou que as supostas irregularidades permanecem na gestão atual.

A fiscalização identificou 2.119 transações suspeitas. Entre elas, por exemplo, estão doações sob influência política, consultoria com interesse próprio da Líder, pagamento de participações nos lucros, convênios e patrocínios sem evidência de prestação de serviços. A Susep relata que a ausência de evidência de que os serviços contratados foram efetivamente prestados é passível de ressarcimento porque denota a saída de recursos do sistema DPVAT.

Foram identificados 405 casos em que a falta de evidência da prestação do serviço foi a irregularidade considerada para a proposta de ressarcimento, esses relatos superam o montante de R$ 108 milhões.

Entre tais despesas, está o patrocínio a um projeto de estudos sobre acidentes de trânsito, em atividades que renderam questionamentos próximos a R$ 10 milhões, além da contratação de escritórios de advocacia e empresas de consultoria no montante de R$ 9,3 milhões.

A empresa é acusada de gerar um prejuízo de R$ 79,8 milhões com o pagamento de sinistros em valores maiores do que os previstos para cada caso, sob o argumento de que assim poderia evitar ações judiciais.

O relatório ainda elencou outras despesas não relacionadas com a operação do seguro DPVAT. Por exemplo, doações de R$ 300 mil para a reforma de um galpão a pedido de uma empresa privada, R$ 500 mil a uma entidade assistencial que tinha presidente preso em operação da Polícia Federal, R$ 700 mil a entidade vinculada a partido político e R$ 2 milhões em equipamentos a um órgão público.

Foi apurado um total de R$ 1,1 milhão em pagamentos a agências de turismo em serviços que não tinham relação com a operação do seguro e mais R$ 576 mil em passagens aéreas nos mesmos termos. Além disso, houve gasto indevido na contratação de uma consultoria para avaliação de oportunidades de negócios no valor de R$ 925 mil.

Entre os gastos considerados irregulares pela Susep estão também despesas com festas e restaurantes. Em confraternizações de fim de ano de 2012, 2017 e 2018, foram R$ 788,7 mil. Com apenas um restaurante, outros R$ 306,6 mil, incluindo bebidas alcoólicas.

“Tais despesas não podem ser custeadas com recursos do DPVAT”, diz o relatório do órgão regulador.

Clique aqui para acessar o resumo do processo da Susep contra a Seguradora Líder.