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Foto: Luis Macedo I Câmara dos Deputados

Promotor aponta falha na estrutura do DPVAT administrado pela Seguradora Líder e modus operandi de fraudes

As ações que desviavam milhões dos cofres públicos eram feitas por quadrilhas e um acidente qualquer era transformado em de trânsito. Confira o vídeo
25/08/2020

O MPMG (Ministério Público de Minas Gerais), por meio da Operação Tempo de Despertar, investigou e denunciou as fraudes praticadas contra o seguro obrigatório DPVAT administrado pela Seguradora Líder. “São desviados milhões e milhões de reais, e, nesse contexto, há uma omissão, no mínimo, deliberada da Seguradora Líder na fiscalização”, aponta o promotor do MPMG, Bruno Oliveira Müller.

Ele conta que as investigações foram iniciadas por anseio dos juízes da região que estavam sendo bastante demandados por ações de pagamento de DPVAT. “Começaram a intimar autores de ações e as pessoas não eram encontradas nos endereços informados, ou encontravam pessoas que não tinham lesão permanente, mas receberam indenização integral como se tivessem. Nas investigações foram identificados que em muitos casos eram os mesmos advogados, mesmos médicos e mesmos policiais que registravam a ocorrências. E que os acidentes eram das mais variadas naturezas, e não de trânsito, como registrados”.

Assim que a pessoa acidentada entrava no hospital, um “atravessador” a procurava e perguntava se tinha interesse em receber o seguro DPVAT – era só assinar um documento. “As pessoas assinavam esses documentos pensando que receberiam a indenização completa do seguro DPVAT, mas recebiam uma proporção”, acrescenta o promotor.

Parte das pessoas investigadas foram monitoradas por interceptação telefônica e aí se descobria que o acidente tinha sido bem diferente do relatado. “Uma pessoa que cai de uma árvore e sofre uma lesão, uma ruptura na perna, não dá pra saber se foi ou não acidente de veículo, e os advogados instruíam que não teria problema, seria um dinheiro fácil”. O promotor revela que esses atravessadores ficavam na porta do hospital, corrompiam os enfermeiros, os porteiros, e abordavam as pessoas que tinham sofrido qualquer tipo de acidente que pudessem caracterizar mesmo que remotamente um acidente relacionado a carro. “Nos áudios percebemos também que quando tinha um pedido de indenização negado por meio desses atravessadores eles ligavam para pessoas que eram responsáveis por fazer esse tipo de fiscalização, que eram contratados da Seguradora Líder, para questionar o motivo da negativa. Então eles [Seguradora Líder] tinham conhecimento dos atravessadores. Nos áudios falavam rindo, até mesmo deboche, demonstrando a facilidade que era receber o valor. E chegamos à conclusão de que se mandar a documentação para indenização de acidente sem a intermediação desses ‘facilitadores’ não recebia, tinha que ter a presença deles”.

Outros atravessadores atuam em funerárias. “Uma família da Bahia que morava em São Paulo estava voltando para casa e sofreu acidente, o marido faleceu, a funerária segurou o corpo dele e só liberaria quando a viúva assinasse o pedido do seguro DPVAT”.

O promotor lamenta que a atuação do direito penal nessas ações vem quando a fraude já aconteceu e é preciso procurar a punição. “Esse tipo de situação acontece por falha na estrutura, precisa ser mudada por meio de legislação, tem que mudar a forma como é feita a cobrança e toda a administração. Quando atuamos nessas situações os fatos já aconteceram, e muitos milhões são desviados do seguro que é pago de forma compulsória pelos brasileiros”.

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