Projeto de lei beneficia seguradoras

Avança no Congresso Nacional o projeto de lei de autoria do deputado Nelson Barbudo (PSL/MT) que permite às seguradoras “de veículos e de planos de saúde”, tributadas com base no lucro real, a opção pela aplicação de parcelas do Imposto sobre a Renda, a título de doações, por meio de contribuições aos Programas Educacionais de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), instituídos e geridos pelas polícias militares dos estados e do Distrito Federal, conforme critérios previamente estabelecidos.

De acordo com a proposta, a empresa doadora poderá deduzir do imposto devido na declaração até 40% dos valores efetivamente contribuídos em favor de Proerd.

O projeto recebeu, há algumas semanas, parecer favorável na Comissão de Educação da Câmara. Segundo o relator, deputado Neucimar Fraga (PP/ES), “é imperativo” que o Estado brasileiro busque soluções inovadoras para a proteção dos jovens. “Concordamos com o uso de incentivos tributários para atender e financiar um programa educacional eficaz no que concerne ao combate ao uso de drogas e à violência”, destacou o parlamentar, em seu relatório.