O Procon em Mato Grosso do Sul abriu procedimento para investigar preliminarmente se a Seguradora Líder informou aos proprietários de veículos sobre a mudança de vencimento do seguro obrigatório DPVAT. Após denúncias, o órgão quer saber qual foi o plano de informação da empresa para alertar os contribuintes sobre a alteração na data de vencimento. As informações são do site Topmídia News.
No estado, segundo a reportagem, era possível pagar o seguro obrigatório até 2015, data que foi antecipada para janeiro através de uma resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). Para o Procon, a população não foi avisada. “A informação é um dos princípios básicos do CDC [Código de Defesa do Consumidor]”, afirmou ao Topmídia o superintendente do Procon em MS, Marcelo Salomão.
Ao site Campo Grande News, Salomão foi mais incisivo: “Não estamos discutindo a necessidade do seguro, mas somente a forma como ele será pago. É um total absurdo e desrespeito contra o consumidor uma resolução alterar a vida do consumidor sem a informação prévia. O Código tem vários princípios e este é um deles”, disse.
O órgão acionou também o Ministério Público Estadual (MPE) e os dois vão chamar a seguradora para uma reunião e cobrar explicações.