PLs sobre redução de preços do DPVAT patinam no Congresso

Enquanto o projeto de lei (PL) do parcelamento do prêmio, em três vezes aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, outros quatro projetos mexendo igualmente no prêmio do seguro DPVAT tramitam no Congresso Nacional, mas com outro objetivo, o de possibilitar descontos de preços para bons motoristas. Três proposições estão em análise na Câmara e uma, no Senado seguindo essa linha.

No Senado, o Projeto de Lei 464, de 2016, está em andamento na Comissão de Assuntos Econômicos, onde a relatoria foi entregue a Humberto Costa (PT-PE) em dezembro do mesmo ano. Ele ainda não apresentou parecer. Se aprovado na comissão (será?), segue para a Câmara dos Deputados. Com a proposta, seu autor, Jorge Viana (PT-AC), quer mudar a fórmula de cálculo do seguro para levar em conta o histórico do motorista.

Esse PLS 464 estabelece um desconto entre 25% e 100% no valor do prêmio do seguro para as pessoas que não tenham se envolvido em acidentes ou recebido multas por infrações graves ou gravíssimas nos últimos três anos. Já os motoristas que cometem infrações podem pagar até o dobro do DPVAT.

Para Jorge Viana, levar em consideração o perfil particular de exposição ao risco de sinistro de cada proprietário é uma forma mais justa de cobrar os valores porque os bons motoristas, atualmente, acabam pagando seguros mais altos do que deveriam. “Os maus motoristas não recebem incentivos para reduzirem sua exposição ao risco, nem os bons motoristas são recompensados pelo seu comportamento mais seguro e responsável no trânsito”, argumentou o senador à Agência Senado.

O fato novo é que os preços do DPVAT foram vertiginosamente reduzidos, linearmente, em 60% nos últimos dois anos, excetos para os motoqueiros. Medida do governo que tende a esvaziar as propostas no Legislativo que mexem com o prêmio do seguro, para baixo.

De qualquer forma, na Câmara Federal, as proposições sobre a mesma matéria tramitam em lentidão. Na mais nova – o PL nº 8.982 de outubro do ano passado –, o deputado Rôney Nemer (PP-DF) estipula desconto de 25%, para motoristas que não tenham se envolvido em acidentes ou recebido multas por infrações de trânsito nos últimos 12 meses, e de 50%, no período de 24 meses ou mais. Sua proposta foi apensada ao PL 3.804, de 2015, onde Giovani Cherini (PDT-RS) sugere igualmente abatimento de 50% ao proprietário de veículo que, no período de 24 meses, não apresentar registro de acidentes com vítimas e multa por infração de trânsito.

Acontece que esse projeto também foi anexado a outro (PL nº 7.362), de 2010, pelo qual o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) também dedica redução de 50% no preço do DPVAT, mas apenas para motociclistas, desde que não envolvidos em acidentes com vítimas nos últimos 12 meses. Tal como os PLs posteriores, o de Zarattini também está apensado, só que ao PL 505, de 1991, do então deputado Paulo Paim (PT-RS).

PL 505 é a trava da pauta sobre DPVAT na Câmara Federal.

O PL 505 propõe a extinção do DPVAT e está pronto para pauta no Plenário desde 2002, através de um substitutivo pela rejeição aprovado nas comissões com parecer também sobre os PLs pendurados. Até hoje, nada. E dificilmente será pautado. De 2002 para cá, a árvore de apensados ao 505 só cresceu.

Significa que começa tudo de novo. Mas ao que tudo indica o destino da matéria é o engavetamento, ainda mais depois de um abatimento de 60% nos preços do DPVAT nos últimos dois anos.