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PLs sobre DPVAT têm tramitação lenta; metade é arquivada

A polêmica em torno do Projeto de Lei 8.338, recém-apresentado em defesa da livre concorrência, manteve em evidência o DPVAT, e, ao mesmo tempo, chamou a atenção para um legislativo, de âmbito federal, que usa e abusa do produto como matéria…
26/09/2017

A polêmica em torno do Projeto de Lei 8.338, recém-apresentado em defesa da livre concorrência, manteve em evidência o DPVAT, e, ao mesmo tempo, chamou a atenção para um legislativo, de âmbito federal, que usa e abusa do produto como matéria prima alimentando uma farta produção de projetos de lei (PLs), requerimentos, propostas de fiscalização e tantas outras iniciativas parlamentares. Particularmente na Câmara. Lá, seu banco de dados mostra a existência de nada menos que 626 tipos de proposições focadas no seguro obrigatório do trânsito, formuladas principalmente ao longo dos últimos anos.

O pilar inicial desse armazém de dados é a Lei 2.367, de 1974, transformada na Lei 6.194 que regulamentou tal seguro. Mas foi a partir dos anos 2000 que o assunto DPVAT passou ganhar força no Legislativo, com 88,4% das proposições apresentadas pelos deputados. Ou seja, 554 do total.

O levantamento do @GenteDPVAT revela, contudo, que a tramitação dessa montanha de proposições, inclusive as que versam sobre assuntos correlatos, mas envolvem diretamente o DPVAT, é arrastada. Elas não avançam, quando o desfecho não é o arquivamento, caso especial justamente de projetos de lei (183) e requerimentos (187), que são em número de 370: 67% do total. Já fora da tramitação estão 90 PLs, praticamente a metade (81 levados ao arquivo). Entre os requerimentos, 49 são cartas fora do baralho.

No universo dos projetos de lei, 90 seguem em tramitação, alguns em conjunto (77 apensados). Apenas sete estão prontos para apreciação nas comissões. Não mais que quatro estão em exame no Senado, portanto aprovados na Câmara. Na seara dos requerimentos, a situação não é muito diferente. Só sete tiveram tramitação finalizada. A maioria (77) está aguardando “providências internas” nas comissões, que relutam em deliberar sobre outras 37, que estão prontas para entrar em pauta.

No Conjunto de PLs apensadas, 66 deles estão pendurados ao PL 505/1991, do então deputado pelo PT gaúcho Paulo Paim, cuja pretensão é extinguir o DPVAT, diametralmente aposta a do PL 8.338, que quer submeter o seguro ao regime de livre mercado. O PL 8.338 foi apresentado em 22 de agosto e até agora sequer mereceu despacho da Mesa Diretora da Câmara.

Categorias: Notícias
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