Na última terça-feira (19/06) aconteceu uma audiência pública na Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados para discutir o Projeto de Lei 8.338/2017, que propõe a criação do Seguro Obrigatório de Acidentes de Trânsito (SOAT), um novo modelo de seguro obrigatório de trânsito no País.
A audiência pública foi conduzida pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ) que fez parte da CPI do DPVAT, mas que deixou de comparecer às inúmeras sessões contribuindo a esvaziar a CPI. A impunidade que estimula o crime tem entre outros males causados: a perda da vergonha.
Rouba-se, mente-se, afastam-se promotores, delegados e compram-se pareceres que criam obstáculos à fiscalização e à Justiça. Tudo para manter uma situação de privilégios indevidos que têm causado a morte dos menos assistidos, principalmente crianças e idosos na porta dos hospitais por falta de assistência.
O presidente da Gente Seguradora, Sergio Suslik Wais, participou da audiência como ouvinte. Antes do início, ele distribuiu a todos o artigo “A UTILIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT COMO FONTE INESGOTÁVEL DA CRIMINALIDADE ORGANIZADA”, de Marcelo Eduardo Freitas, delegado de Polícia Federal no Estado de Minas Gerais e Paulo Márcio da Silva, promotor de Justiça no Estado de Minas Gerais, ambos coordenadores da Operação Tempo de Despertar que apura os desvios, fraudes e crimes do seguro DPVAT.
Na audiência, quando foi dada oportunidade de se fazer perguntas por escrito Wais questionou o deputado Hugo Leal a razão de terem sido convidadas apenas empresas envolvidas direta ou indiretamente com as fraudes para discutir o assunto.
O deputado desconversou e respondeu dizendo que a audiência da comissão foi convocada para discutir as propostas legislativa das modificações. “Se ainda existem fraudes, elas podem ser discutidas em outras comissões da casa como a de segurança pública e combate ao crime organizado, justiça, não há impedimento técnico e legal para fazer debates dessa natureza”, respondeu o deputado. Em conversa antes da sessão com Sergio Suslik Wais, o deputado afirmou que o modelo atual do DPVAT está esgotado.
O que se vê na atuação da Seguradora Líder é um grupo de instituições financeiras que através de um ilegal “acordo de acionistas” mantém o controle e o mando do seguro DPVAT. Isso parece não ter mais limites. Basta lembrar que na última assembleia geral houve – ilegalmente – a alteração do estatuto social da Seguradora Líder aumentando o mandato dos atuais dirigentes para três anos, muitos deles, representantes de empresas já identificadas tanto pelo Ministério Público, Polícia Federal, Susep e TCU como participantes direta ou indiretamente de diversas irregularidades no seguro DPVAT.
Até hoje as consorciadas esperam o envio do estudo da consultoria McKINSEY, além de todo o material enviado à SUSEP, ao Ministério da Fazenda e aos órgãos públicos que estão acompanhando o assunto que sequer foram mostrados às seguradoras consorciadas, apesar de possuírem representativa participação acionária e sempre contribuir positivamente quando são solicitadas.
É triste assistir a esse tipo de desmando no país. Provavelmente a mudança no DPVAT só vai acontecer com a troca de governo que faça cumprir a Constituição Federal. Até que isso aconteça, o DPVAT e o Brasil sangram por culpa desses grupos e seus representantes que perderam a vergonha. Por certo, esses dirigentes só entenderão o mau que estão fazendo ao Brasil quando seus filhos e netos tiverem vergonha de ouvir e citar os seus nomes.
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http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/webcamara/videoArquivo?codSessao=74039#videoTitulo
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