O projeto ‘Pauta Concentrada DPVAT’ levou o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) a ganhar menção honrosa do prêmio ‘Conciliar é Legal’, edição 2016, cuja entrega dos prêmios aconteceu em cerimônia realizada dia 14 último em Brasília. A premiação é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem o objetivo de reconhecer nacionalmente boas práticas de solução de conflitos e aprimoramento do Poder Judiciário que envolvam uma negociação entre as partes em conflito.
A ‘Pauta Concentrada DPVAT’ é um projeto que prima pela celeridade processual sem descuidar da satisfação do jurisdicionado, disse o 2º vice-presidente do TJDFT, desembargador José Jacinto Costa Carvalho, ao receber a premiação, conforme informa o site do tribunal. “Os resultados alcançados até a presente data indicam a receptividade e a colaboração de todos os envolvidos neste tipo de conflito”, declarou.
O TJDFT relata que a ‘Pauta Concentrada’ é um modelo adotado nas conciliações da corte desde 2010 e visa trabalhar de forma contínua com um público específico e em datas fixadas previamente. A ideia é reunir empresas (DPVAT incluso) interessadas em desenvolver ações que permitam avaliar propostas de acordo com o consumidor. Para facilitar e melhorar o atendimento, as audiências de uma mesma empresa são concentradas em um único dia. Dessa maneira, o trabalho de prepostos e advogados é otimizado.
Na pauta envolvendo processos do DPVAT, são atendidas pessoas que sofreram danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre e permanecem incapacitadas em diversos níveis, bem como famílias de segurados que faleceram em virtude de acidente de trânsito. A próxima está prevista para 24 a 28 de abril.