Parlamentares de MT detonam aprovação da volta do imposto DPVAT

As deputadas federais Amália Barros (PL) e Gisela Simona (União) “detonaram” a aprovação do requerimento de tramitação de urgência do Projeto de Lei Complementar PLC Nº233/2023, que recria o seguro Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT) na Câmara Federal. Dessa forma, o projeto vai direto para o plenário, sem passar pelas comissões.

O requerimento foi aprovado em votação na noite desta terça-feira (26), por 257 votos, exatamente o número necessário para aprovação na Câmara. Para Amália Barros, que votou contra a proposição, tornou-se um “hábito” do Governo Federal encontrar formas de aumentar a arrecadação sobrecarregando o contribuinte. Ela destacou que a oposição questionará todas as medidas do Executivo Federal que resultarem em ônus excessivo para os contribuintes.

De acordo com ela, essa divisão como falta de consenso entre os parlamentares e ressaltou a importância de debates que possam influenciar o resultado final da legislação. “Desde o início deste governo, virou hábito a busca pelo aumento da arrecadação, frequentemente recorrendo à criação de novos impostos ou à reinterpretação de tributos existentes, o que inevitavelmente acaba por sobrecarregar o contribuinte”, disse.

Por sua vez, Gisela Simona também votou contra a proposta, argumentando que a Câmara precisa de tempo para analisar a proposta do governo, estudar as possibilidades e encontrar a melhor alternativa para o país. Ela expressou preocupação com o aumento de impostos e ressaltou a importância de um debate aprofundado sobre o assunto.

“Votei contra o requerimento de urgência exatamente para que tivéssemos a oportunidade de discutir melhor o projeto, infelizmente não tivemos votos suficientes para isso. Os projetos em regime urgência impedem o estudo adequado da matéria e o aperfeiçoamento do texto”, afirmou a deputada do União Brasil.

Ambas as deputadas destacaram a falta de previsão no projeto do valor que será cobrado com o novo seguro DPVAT e expressaram preocupação com a transparência e responsabilidade fiscal do governo.

Apesar da aprovação da urgência, ainda não há data para que o projeto seja votado pelo plenário da Câmara, pois a Semana Santa e o fim do prazo da janela partidária devem ocupar o centro das preocupações dos deputados federais até o dia 9 de abril, quando se espera retomar as sessões deliberativas.