‘O estado é de caos; [sistema DPVAT] é barco à deriva’

O promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Paulo Márcio da Silva, foi incomplacente ao retratar a atual realidade do sistema DPVAT ao participar na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da audiência sobre a ‘Tempo de Despertar’: “O estado é de caos. Lastimavelmente, nós estamos com o barco à deriva. Há verdadeiras organizações criminosas formadas em torno dos recursos que são arrecadados anualmente a título de DPVAT. Um recolhimento obrigatório. São recursos públicos, ao contrário do que defende a [Seguradora] Líder”.

Foi nesse tom severo e vigoroso que Paulo Márcio da Silva iniciou suas considerações sobre o DPVAT na CPI, manifestando, logo em seguida, confiança nos trabalhos desse colegiado com um pedido de apoio: “É expectativa do Ministério Público é que essa comissão dê sequência às investigações iniciadas em Minas Gerais. As pernas do Mistério Público e da Polícia Federal, nesse particular, não são tão longas quanto as dessa CPI. Além de medidas legislativas para resolver ou melhorar esse grande flagelo, vocês podem colaborar com as investigações ainda em curso, adotando providências típicas de CPI, como quebra de sigilo bancário e telefônico. [São ações] que nos auxiliarão muito e talvez diminuiriam o longo tempo que esses [pedidos] demandariam junto ao Poder Judiciário”.

Paulo Márcio da Silva, o promotor Guilherme Roedel Fernandez Silva, também do MPMG, e o delegado federal Marcelo Eduardo Freitas são os responsáveis pela Operação Tempo de Despertar, deflagrada em abril do ano passado e que desbaratou uma organização criminosa que fraudava o seguro obrigatório de veículos.

Durante as investigações, Paulo Márcio contou que foram identificados cinco grupos que atuavam fraudando o sistema DPVAT. No primeiro grupo, ele sustentou que entra a Seguradora Líder: “As fraudes não têm condições de acontecer, com a facilidade com que acontecem, na proporção que acontecem, se não tiver um agente financiador. E o agente patrocinador, que financia isso tudo, está na Líder. É de lá que saem todos os males”.

Paulo Márcio voltou a reiterar aos parlamentares, na CPI do DPVAT, que “o financiador das fraudes é a Seguradora Líder, que administra anualmente um caixa de R$ 4 bilhões, sem dar satisfação a ninguém, à sociedade”. “Então, o primeiro grupo – prosseguiu – é composto pelos diretores da Seguradora Líder”.

O promotor mineiro revelou que um inquérito policial recentemente concluído pelo delegado federal Marcelo Eduardo Freitas, sobre as fraudes no DPVAT, já está no Ministério Público. “Estamos estudando ações que serão propostas agora contra a Seguradora Líder, os diretores”, adiantou Paulo Márcio da Silva, sem mencionar prazo.

Ao falar sobre as consequências das fraudes praticadas contra o DPVAT, o promotor Paulo Márcio da Silva enumerou, em primeiro lugar, o encargo que elas geram no bolso dos proprietários de veículos. Ele disse acreditar que o valor pago pelo seguro se encontra muito acima do que deveria ser o real, “porque é preciso arrecadar dinheiro para manter essas máfias, essas organizações criminosas”. Se moralizado o DPVAT, segundo ele, haveria uma redução drástica do custo do seguro.

Outra consequência das fraudes apontada por ele se reflete no Poder Judiciário, decorrente de ações que abarrotam ainda mais um sistema que já não consegue cumprir satisfatoriamente suas obrigações. “Para piorar a situação, há uma grande demanda irreal patrocinada pela Seguradora Líder, ou provocada por ela. Em Montes Claros, 20% da carga judicial tratam de ações fraudulentas da Líder. Os juízes trabalham 20% de seu tempo para cuidar de causas fraudulentas. Por ironia, a seguradora ganhou, em 2013, o Prêmio Innovare do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como grande colaborada da Justiça. Só que os juízes não sabiam que estavam homologando uma fraude”.

O combate à fraude no DPVAT, na opinião de Paulo Márcio, favoreceria ou melhoraria o funcionamento do Poder Judiciário, “que patrocina, insciente, a homologação de fraudes”.

O procurador enfatizou ainda, seguindo a linha nociva causada pelas fraudes, a interferência “altamente prejudicial” ao serviço público, não só corrompendo policiais para a obtenção de boletins de ocorrências falsos, mas também interferindo danosamente no Sistema Único de Saúde (SUS), nos hospitais, onde funcionários também são cooptados e pagos em dinheiro para fornecer informações a empresas sobre os atendimentos às vítimas de acidentes.

Assista abaixo a Audiência da CPI do DPVAT sobre a operação ‘Tempo de Despertar’.