Sobre o caso do beneficiário Francinei dos Santos Lopes, apresentado no vídeo exposto na matéria “A Seguradora Líder não conhece a realidade do Brasil”, a Seguradora Líder esclarece que sua missão é garantir às vítimas de acidente de trânsito o pagamento correto das indenizações do Seguro DPVAT em caso de morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas e suplementares (DAMS), nos termos da Lei nº 6.194, de 1974, modificada pela Lei nº 11.482, de 2007.
As indenizações do Seguro DPVAT são pagas a partir da análise da documentação apresentada pelo beneficiário. E os pagamentos de indenizações, na cobertura por invalidez permanente, devem observar o limite máximo de R$ 13.500, conforme comunicação já enviada ao beneficiário Francinei, pelos canais oficiais da Seguradora Líder. No dia 24/03/2015, o Sr. Francinei dos Santos recebeu o valor de R$ 13.500 referente ao pedido de indenização de número 3150/166113, atingindo, portanto, o valor máximo previsto para esta cobertura. A partir disso, o novo pedido de Seguro DPVAT, de número 3180/319050, de 2018, foi negado.
A Seguradora Líder reforça, ainda, que para requerer o DPVAT, as vítimas ou seus familiares devem se dirigir a um dos quase 8 mil postos de atendimento autorizados da Seguradora Líder em todo o território nacional, apresentar a documentação necessária e dar entrada no pedido gratuitamente. Em todos os casos, alguns documentos básicos são obrigatórios como RG, comprovante de residência e o boletim de ocorrência do acidente. Para cada uma das coberturas, há a indicação de documentos específicos, como laudos e comprovantes de despesas médicas. A lista com todos os documentos e os endereços dos postos autorizados está disponível no site https://www.seguradoralider.com.br e, diferente do que afirma a ABEAVT (Associação Brasileira das Empresas de Assessoria às Vítimas do Trânsito), não há solicitação de documentos adicionais aos que são exigidos em Lei.
Dar entrada no Seguro DPVAT na cobertura de invalidez permanente é possível quando, depois de concluído o tratamento médico, é constatada a impossibilidade de recuperação ou reabilitação da área afetada. A invalidez permanente, parcial ou total, precisa ser atestada em laudo definitivo indicando as sequelas, emitido pelo Instituto Médico Legal (IML) ou pelo médico responsável pelo tratamento. Uma tabela prevista em lei (Lei 6.194/1974, alterada pela Lei 11.482/2007) serve como base para calcular o valor da indenização, que varia de acordo com a gravidade da lesão e pode chegar a R$ 13.500. Em 2018, a média de pedidos de indenização negados por motivações como falta de sequela; pacientes ainda em tratamento; e por sequelas não indenizáveis chegou a cerca de 19%.
Sobre o questionamento da ABEAVT sobre a realização ou não de perícias, é importante esclarecer que as atividades de revisão de perícia médica, análise e aprovação de pagamentos associados à invalidez permanente, que correspondem a mais de 70% das indenizações pagas, foram internalizadas no fim de 2017. Uma equipe da Seguradora Líder passou a responder pela análise de todo o processo, de ponta a ponta, permitindo o aprimoramento dos prazos de pagamento e garantindo indenizações mais justas.
De acordo com dados da Seguradora Líder, em dezembro de 2017, mês de implantação da internalização, cerca de 8,2% dos pedidos de indenização eram pagos sem a marcação de perícia médica. Em junho deste ano, esse percentual chegou a 16,4%. Ou seja, um crescimento de 100%. A análise para a liberação das indenizações é feita através da documentação apresentada pelo beneficiário ao fazer a solicitação que, no caso da invalidez permanente, inclui o laudo médico conclusivo. É importante reforçar, ainda, que, com a documentação completa e correta, a necessidade de solicitar perícia médica é reduzida.
O time de médicos da Seguradora Líder, que trabalha nessas análises, inclui profissionais com pós-graduação em Perícia Médica, e especialidades como Medicina do Trabalho, Otorrinolaringologia, Odontologia, Ortopedia, Cardiologia, entre outras. Eles também têm experiências diversas no mercado de trabalho como, por exemplo, em emergências dos maiores hospitais públicos das grandes capitais do país, como professores universitários, auditores médicos, e peritos da Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS) e Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ).
Todas as dúvidas da população também podem ser esclarecidas em canais disponibilizados pela Seguradora Líder, como e-mail, chat, redes sociais e o próprio site da Seguradora. Informações sobre consultas de processos ainda podem ser acessadas pelos números 4020-1596 (Regiões Metropolitanas) ou 0800 022 12 04 (Outras Regiões).
Importante lembrar também que, em 2017, o Seguro DPVAT pagou 383.993 indenizações às vítimas de acidentes de trânsito em todo território nacional. E, apenas nos primeiros sete meses deste ano, já foram registrados 193.914 benefícios pagos. Todos os nossos dados estatísticos podem ser acessados em: https://www.seguradoralider.com.br/Centro-de-Dados-e-Estatisticas/Boletim-Estatistico