Médico é acusado de fraudar o Seguro DPVAT

A Justiça do Maranhão designou a audiência de instrução da ação penal contra o médico piauiense  Glausto Paulino Setúbal da Cunha e Silva, 48 anos, acusado de integrar um grupo criminoso que atuava em um esquema de fraudes em prejuízo da Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT. O esquema obtinha vantagem ilícita mediante o uso de documentos falsos no momento do requerimento administrativo da indenização. Na mesma ação são réus, o ex-candidato a vereador de Teresina, Ivo Charlison Gomes Vieira e Marciano Vaz de Sousa.

O recebimento da denúncia contra os acusados foi ratificada pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, da Comarca de São Luís, em decisão fundamentada, proferida em conjunto por três juízes, no dia 8 de fevereiro deste ano.

A ação passou a tramitar na capital maranhense, após o declínio da competência pelo juízo da 1ª Vara Criminal de Timon, que remeteu vários processos com possíveis conexões, havendo, inclusive, imputação da prática do crime de Organização Criminosa, capitulado no art. 2º da Lei nº 12.850/13, com narrativa das funções supostamente exercidas por cada um e a indicação do suposto líder do esquema fraudulento, no caso, o médico Glausto Paulino Setúbal da Cunha e Silva, que aparece na totalidade dessas ações, tendo o juízo declinante entendido pela conexão.

Os juízes da Vara dos Crimes Organizados decidiram que os nove processos que tramitam no Maranhão envolvendo o médico serão associados ao que tramita em São Luís, para evitar julgamentos conflitantes e convalidaram os atos decisórios provenientes do juízo da 1ª Vara Criminal de Timon, “em todo seu conteúdo e inteireza”, bem como as intimações feitas aos acusados, para que possam continuar produzindo todos os efeitos.

A audiência para interrogatórios dos réus está marcada para 11 de junho de 2024, a partir das 9h.