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Líder volta a se reunir para decidir se assina TAC com MPMG

As seguradoras consorciadas do seguro obrigatório DPVAT voltam a debater nesta sexta-feira 18 de agosto o Termo de Ajustamento de Conduta e o Protocolo de Obrigações, em negociação com o…
15/08/2017

As seguradoras consorciadas do seguro obrigatório DPVAT voltam a debater nesta sexta-feira 18 de agosto o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e o Protocolo de Obrigações, em negociação com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A assembleia anteriormente marcada para tratar do assunto, dia 4 último, conforme @GenteDPVAT noticiou, foi cancelada. O motivo: aguardar um novo posicionamento da Superintendência de Seguros Privados (Susep) sobre tópicos acordados no documento.

Um dos imbróglios está na origem dos recursos previstos para viabilizar a adoção de medidas de redução e prevenção de acidentes de trânsito em Minas Gerais. O pleito da Líder é puxar esse dinheiro (R$ 85 milhões) da rubrica “despesas”, preferencialmente operacionais. Já a Susep quer que os acionistas da seguradora sejam os financiadores do projeto. Ontem, 14 de agosto, o MPMG resolveu impetrar ação civil para cobrar valor aproximado de R$ 85 milhões.

Procurada para falar sobre o cancelamento da assembleia de 4 de agosto, a Líder limitou-se a emitir nota de esclarecimento:

“Roberto Barroso, presidente do Conselho de Administração da Seguradora Líder-DPVAT, esclarece que a Assembleia Extraordinária, inicialmente programada para o dia 4 de agosto, foi postergada devido a necessidade de aguardar eventual manifestação da Superintendência de Seguros Privados (Susep) sobre o ofício apresentado pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) à Superintendência em 28 de julho. O documento versa sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e sobre o Protocolo de Obrigações em negociação com o MPMG, temas que seriam deliberados nesta Assembleia. Conforme já informado aos acionistas e em jornal de grande circulação, a nova data da Assembleia será no próximo dia 18 de agosto, às 10h30.”

A Susep, por sua vez, também evitou comentar o teor do ofício do MPMG referido na nota da Líder. Procurada, via assessoria de imprensa, o órgão foi lacônico: “Em relação ao tema, a Susep responderá ao órgão competente”.

De qualquer forma, ao que tudo indica, os acionistas da Líder vão para assembleia desta sexta-feira, 18, decidir se assinam ou não o TAC com o Ministério Público mineiro, que provocou na sexta-feira última, 11 de agosto, o cumprimento de mandado de busca a apreensão na seguradora (leia a matéria intitulada “MP faz busca e apreensão na Líder e cobra indenização na Justiça”) e, nesta segunda-feira, 14, decidiu mover ação cível cobrando o prejuízo a título de indenização.

Categorias: Notícias
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