Líder fomentava rede de corrupção, diz promotor

Aprofundadas as investigações, desencadeadas a partir de requerimentos de juízes de Montes Claros (MG), foi possível perceber que havia uma “enorme rede de corrupção fomentada pela Seguradora Líder”. A afirmação é do promotor Guilherme Roedel Fernandez, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), ao participar na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do DPVAT da audiência sobre a ‘Tempo de Despertar’, operação policial deflagrada em abril do ano passado e que desbaratou uma organização criminosa que fraudava o seguro obrigatório de veículos.

Guilherme Roedel Fernandez disse acreditar que o fomento à rede de corrupção encontrada nos municípios de Montes Claros e Janaúba e na Região Norte de Minas Gerais se repete em todo o País. Ao falar sobre como o esquema se desenrola, o promotor explicou que uma pessoa, ao dar entrada no hospital, mesmo que a causa do acidente não seja de trânsito, é abordada de imediato por algum despachante oferecendo o serviço do DPVAT. Além disso – prosseguiu -, esses despachantes corrompem, mediante remuneração, não só funcionários das unidades hospitalares para obterem listas de pessoas acidentadas, mas também policiais, para a obtenção de boletim de ocorrência, fornecido a preço que pulou de R$ 30 para R$ 150, ao final das investigações.

Em um primeiro momento, ele comentou que é possível interpretar que a fraude era praticada por um grupo abaixo, sem conexão com administradores da Seguradora Líder. De acordo com o promotor, a ligação entre eles é vislumbrada quando se observa que a documentação ajuntada e encaminhada à seguradora por despachantes é falsa, como boletins de ocorrência e laudos periciais. Ele narrou que alguns desses processos eram pagos administrativamente, outros caiam em exigência, de uma nova perícia, feita em empresas credenciadas pela Líder que tinham em seus quadros médicos contratados por indicação de despachantes.

“A Líder fazia suas perícias que, na verdade, eram fraudulentas, porque nas mais de 100 pessoas acidentadas, ouvidas na Promotoria, nenhuma afirmou ter de fato uma invalidez permanente”.

Paga administrativamente a indenização, Guilherme Roedel Fernandez relatou que esses despachantes, através de escritórios de advocacias, ainda moviam ação judicial contra a Líder pleiteando valor complementar, sem que, em muitos casos, o acidentado tivesse conhecimento. “E a Líder, com seus escritórios de advocacia contratados, se limitava a apresentar uma contestação genérica, padronizada, sem qualquer dado fáctico que individualiza a defesa. Algumas ações interpostas eram julgadas procedentes, outras eram recusadas, na audiência de instrução, e mesmo assim a Seguradora Líder apresenta um acordo de pagamento”.

A partir dessa constatação, Guilherme Roedel Fernandez contou que foi possível perceber que é bastante prejudicial ao País a forma como o seguro DPVAT é administrado atualmente. E emendou: “Cabe ao Ministério Público, no âmbito das investigações, buscar, sim, uma responsabilização criminal desses malfeitores, fraudadores do seguro. Mas a iniciativa da Câmara dos Deputados é de suma importância no sentido de alterar toda a legislação que rege esse seguro DPVAT, porque não é possível, em um País carente de recursos públicos, destinarmos R$ 4 bilhões por ano para sustentar essa rede de corrupção que a gente viu no Norte de Minas”.

Assista abaixo a Audiência da CPI do DPVAT sobre a operação ‘Tempo de Despertar’.