Justiça pausa por 90 dias processos contra registro de seguros no País

A disputa judicial entre CNseg (Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização) e Susep (Superintendência de Seguros Privados) ganhou novo capítulo, com uma trégua no processo.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região deferiu dois pedidos para suspender por 90 dias o processo que pede suspensão do SRO (Sistema de Registro de Operações de Seguros). O objetivo da pausa é construir uma solução conjunta entre o órgão regulador e o setor segurador.

O pedido à Justiça foi feito em conjunto por CNseg, Fenseg e Susep (Superintendência de Seguros Privados).

De acordo com Dyogo Oliveira, presidente da CNSeg, o setor e o órgão regulador iniciaram conversas para estruturar consenso sobre a questão.

“É um momento positivo de diálogo com a Susep. Estamos otimistas que juntos encontraremos a melhor solução para o SRO, que é uma ferramenta relevante para o mercado e para o consumidor”, disse o presidente da CNseg.

Oliveira comenta que o setor está disposto a fazer os investimentos necessários e entregar os dados para a Susep nos formatos, padrões e frequência definidos.

“O setor pleiteia uma padronização do envio dos dados. Hoje, cada registradora quer um dado diferente da outra. Não há um padrão e tem mudado com frequência”, afirmou.

Oliveira reforça ainda que, por se tratar de dados sensíveis tanto das empresas quanto dos clientes, é fundamental assegurar que os dados sirvam para a finalidade planejada.

Ele considera que dentro de 90 dias haverá uma discussão detalhada com a Susep para definir um modelo de SRO que funcione. “Queremos um sistema que também garanta a segurança dos dados sensíveis dos clientes e das estratégias de negócios. Temos de garantir que, de forma alguma, esses dados vazem indevidamente por quem quer que seja. Essas duas preocupações que vão nortear as discussões. É um momento positivo de diálogo com a Susep. Estamos otimistas que juntos encontraremos a melhor solução para o SRO”, disse.

Disputa judicial

Instituído no mercado de seguros com o objetivo de aumentar a transparência, a eficiência e a segurança no registro de apólices, o SRO é alvo de uma disputa judicial sem precedentes no País, com a CNseg e a Fenaseg questionando judicialmente o próprio órgão regulador de seguros no País, a Susep, para interromper o envio de dados para o sistema.

As entidades alegam que as empresas mandam as informações para as registradoras e elas não estariam sendo compartilhadas com a Susep.

Em 28 de abril de 2023, a CNSeg e a Fenaseg ingressaram com uma Ação Civil Coletiva pedindo a suspensão do SRO até que os problemas com o sistema sejam corrigidos.

O pedido de liminar de suspensão do SRO foi indeferido. A CNseg recorreu com agravo de instrumento e o recurso foi distribuído para 12ª Turma do TRF4, com relatoria designada ao desembargador Luiz Antonio Bonat.

Com o pedido de suspensão do processo deferido, a expectativa é que no prazo de 90 dias as partes encontrem uma solução consensual para a questão.

Após esse prazo, as partes podem pôr fim a demanda com a celebração de um acordo ou pedir um novo prazo de suspensão, limitado a 180 dias. Caso não haja acordo, o processo pode voltar a tramitar na Justiça.

A estimativa, conforme Oliveira, é que as seguradoras já desembolsaram cerca de R$ 200 milhões para construir a estrutura para o fornecimento dessas informações.