Indignação: sociedade brasileira quer de volta dinheiro do DPVAT

A notícia de que em 2016, o Tribunal de Contas da União confirmou que o cálculo do prêmio do DPVAT utilizava despesas administrativas irregulares, acordos judiciais antieconômicos e provisões superestimadas gera indignação na sociedade que continua a esperar quando será ressarcida.

Com a fiscalização do TCU no Seguro de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) foi feita uma economia superior a R$ 13,5 bilhões para proprietários de automóveis. Essa é a conclusão do monitoramento das recomendações que o TCU fez à Superintendência de Seguros Privados (Susep), em fiscalização sobre os custos que compõem o DPVAT.

Em 2016, o Tribunal verificou que o cálculo do prêmio do DPVAT utilizava despesas administrativas irregulares, acordos judiciais antieconômicos e provisões superestimadas. Entre 2008 e 2012, por exemplo, o prêmio do seguro ficou mais caro para os proprietários de veículos, pois incorporou despesas irregulares de aproximadamente R$ 440 milhões. Desse montante, R$ 271 milhões foram repassados aos departamentos estaduais de trânsito e o restante, à federação e ao sindicato de corretores de seguros. Como a margem de lucro foi fixada em 2% do total arrecadado do prêmio, o aumento dessas despesas elevou, também, o lucro das seguradoras.

O Tribunal também constatou que a auditoria interna da Susep não verificava a consistência dos dados relativos a pagamento de sinistros. O Tribunal alertou o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) de que a Susep tem mantido apenas 50% de seu efetivo ideal na auditoria interna, o que pode comprometer suas atividades de controle interno.

No monitoramento atual, o TCU constatou que a maior parte das deliberações anteriores foram atendidas pela Susep, o que contribuiu para reduções no valor da tarifa do DPVAT. Os processos da Susep de fiscalização e de revisão tarifária do seguro também melhoraram.

São diversos relatos de pessoas que sofreram acidente e não foram indenizadas. A sociedade brasileira continua a esperar pela punição dos dirigentes envolvidos nas denúncias de fraude contra o sistema DPVAT. Além disso, é necessária a devolução dos bilhões que foram desviados ao longo dos anos. Quando isso irá acontecer?