Fenacor vê necessidade de aperfeiçoamento no DPVAT

Presidente da Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor), Armando Vergilio dos Santos Júnior, não hesita ao afirmar que o sistema DPVAT tem, sim, que ser aperfeiçoado. “E como todo o sistema de grandes dimensões, deve ser corrigido, melhorado e ajustado, inclusive no atendimento às vítimas de acidentes de trânsito”, emenda. Ele não titubeia também em assinalar que o corretor de seguros é peça fundamental nesse processo.

Armando Vergilio manifesta, contudo, certa hesitação quanto a possibilidade de o proprietário de veículo escolher a seguradora de sua preferência indicando-a no DUT – Documento Único de Transferência. “Não sei ao certo [se é possível]. Acho que dependeria também do sistema dos Detrans (Departamentos de Trânsito) e me parece que não é compatível com o regime de consórcios, pelo qual toda seguradora é obrigada a receber as reclamações de sinistros, com os processos para regulação […] a elas distribuídos, como hoje é feito, mas com efetiva supervisão, buscando bons resultados no combate a intermediários desnecessários e aproveitadores”.

Veladamente, Vergilio considera contraindicado que a escolha do corretor de seguros possa se dar via indicação do nome no DUT. “É fundamental que seja mantida a atual remuneração aos corretores prevista em lei para os casos de atuação destes na atuação da contratação do seguro”, afirma.

Para conter as fraudes, que se proliferam como câncer minando o atual modelo do DPVAT, ele não vê como saída as propostas mencionadas acima. Na sua avaliação, quanto mais qualificado for o atendimento, menor a chance de fraude. E acrescenta sustentando que “não há atendimento mais qualificado do que o prestado pelo corretor de seguros ou pelos sindicatos da categoria”.

Ainda sobre a sangria provocada pelas fraudes nesse seguro obrigatório do trânsito, Armando Vergilio diz acreditar que o mercado conta com as ferramentas adequadas para corrigir eventuais distorções. “E, segundo tenho acompanhado – prossegue -, o Conselho de Administração da [Seguradora] Líder me parece está priorizando medidas de combate à fraude. O mais importante é acabar com as fraudes e fortalecer a imagem do DPVAT como o maior seguro social de todo o mundo. Nenhum país tem algo semelhante, o que deve servir de muito orgulho para todos nós que trabalhamos neste mercado”.

‘CORRETOR OFERECE SEGURANÇA E AGILIZA CONCLUSÃO DO PROCESSO’

“No DPVAT, o corretor é peça fundamental”, volta a afirmar o presidente da Federação Nacional da categoria (Fenacor), Armando Vergilio. “Até porque – complementa – [o corretor] tem a qualificação necessária para estar na linha de frente do atendimento às vítimas de acidentes no trânsito e, eventualmente, aos seus beneficiários. A participação [dele] oferece mais segurança e agilidade na conclusão desse processo”.

Vergilio também julga fundamental que o corretor de seguros participe do DPVAT sendo associado ao Instituto Brasileiro de Autorregulação do Mercado de Corretagem de Seguros (Ibracor), “de forma a garantir uma atuação com disciplina ética e eficiência”. “Temos que lembrar ainda – continua – que o seguro DPVAT há quase 30 anos funciona vinculado ao DUT. Esse regime reduz drasticamente a inadimplência e permite além do pagamento de indenizações a centenas de milhares de pessoas, por ano, em todo o Brasil, o aporte de metade da arrecadação para o governo com a transferência de recursos vultosos para o sistema de saúde público através do SUS (Sistema Único de Saúde)”.

Segundo ele, deve caber, prioritariamente, ao corretor de seguros no sistema DPVAT, prestar toda a assessoria e consultoria ao segurado, às vítimas e/ou seus beneficiários em caso de acidentes no trânsito. Mas é também recomendável – defende – que o atendimento seja feito nos Sincors (sindicatos da categoria). São entidades, na opinião de Vergilio, que, “além de uma atuação histórica que agrega muito valor ao processo, contam com uma estrutura adequada para prestar esse serviço de extrema relevância social, principalmente para as camadas mais pobres da população”. Afora isso, ele diz que os sindicatos podem também “atuar mais incisivamente na análise dos processos administrativos, sem qualquer custo para os interessados”.

Sobre a remuneração do trabalhado realizado pelo corretor de seguros no DPVAT, Armando Vergilio entende que, como ocorre em qualquer outra modalidade de seguro, deve ser fixada de acordo com o volume de serviços de consultoria e assessoria realizados.