Entenda o que está acontecendo com o DPVAT no Brasil
Primeiramente vamos falar um pouco sobre o que é o DPVAT e para que serve.
O seguro existe a mais de quarentas anos no Brasil, é um seguro obrigatório que todos os proprietários de veículos automotores pagavam. Esse seguro vem acompanhado de muitos benefícios que ainda é desconhecido pela população Brasileira.
Toda vítima de acidente de trânsito que tenha sido acometida de danos físicos tem direito a recorrer ao seguro DPVAT.
Quando referimos a acidente de trânsito estamos incluindo pedestres, ciclistas e também os passageiros do veículo.
As vitima que atender aos requisitos pode recorrer ao seguro que hoje tem o teto máximo de R$ 13.500,00.
Por muitos anos o Seguro DPVAT, foi cobrado dos cidadãos ao pagar o licenciamento dos seus veículos, esse valor volta para a população em forma de pagamento das indenizações do seguro, e quem fez a administração desse fundo até 2019 foi a seguradora LIDER.
Em 2020, foi suspenso o pagamento da taxa obrigatória referente ao seguro, o motivo da referida suspenção foi o saldo positivo de mais de 4 Bilhões.
Em Janeiro de 2021 a Caixa econômica Federal passa a administrar o saldo positivo referente ao seguro DPVAT, e por 3 anos a administração foi feita pela Caixa Econômica Federal.
Logo mais em novembro de 2023 todos os sinistros que ocorreram causando vítimas de trânsito, passaram a não ter mais cobertura pelo seguro sob a alegação de que não existe mais recursos financeiros, deixando assim milhares de cidadãos desamparados.
É importante olhar com mais atenção para o novo projeto de lei que está em votação, ainda existe muitas perguntas que não sabemos a resposta, tendo em vista que esse seguro é rateado por toda a população que possui veículos automotores é necessário que nós possamos ter acesso ao relatório de pagamentos das indenizações, de janeiro de 2021 até a data de 15 de novembro de 2023 pois, estamos falando aqui, de 4 Bilhões de reais, uma quantia significativa e que merece a atenção do povo brasileiro.
A câmara dos deputadas aprovou no dia 9 de abril de 2024 a PL 233/23 referente ao novo SPVAT (antigo DPVAT), ainda falta passar pelo senado e estabelecer alguns ajustes. Claramente precisamos dessa decisão o mais rápido possível, mas também não podemos deixar de nos questionar sobre algumas temáticas como: “pois diante de todo o entendimento como fica esse fundo? Só volta a pagar as indenizações a partir do momento em que começar a cobrar o seguro novamente? Isso só vai ocorrer no próximo ano? E as vítimas de trânsito e suas famílias como ficam?”
Ficam aqui algumas provocações para promover questionamentos necessários para a nossa realidade no momento. E a cobrança por agilidade na aprovação da PL. Existem pessoas desamparadas e que a única fonte de ajuda a que podem recorrer é o seguro DPVAT.
É uma impropriedade a afirmação feita no texto acima, quando diz que “a partir de novembro de 2023, as vítimas de acidentes de trânsito deixaram de ter cobertura”
Deixaram de ser indenizadas! Mas não deixaram de ter cobertura! A visão míope de quem entendeu suspender a cobrança do premio do seguro Dpvat, a partir de janeiro de 2021, não levou em consideração que as reservas constituídas durante períodos anteriores, tinham por objetivo indenizar, além dos sinistros correntes, os sinistros ocorridos e não avisados, cujo prazo de reclamação é de 3 anos, a partir da ocorrência do sinistro, conforme determina a lei.
cade os 4 bilhoês deixados pela seguradora LIDER?
Com certeza daria para pagar com folga todas as vitimas ,deste transito caotico em todo Pais.
É uma pena ,não termos transparência para com este montante de recursos deixados para resolver esta questão.