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05/09/2017
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Enquanto PL pede livre concorrência, SUSEP pensa em nova tarifa

O seguro obrigatório DPVAT, ao que tudo indica, é assunto em ebulição. Na Câmara Federal, recém-projeto de lei propõe eliminar o modelo em vigor, centralizado na Seguradora Líder, para adotar o da livre…

O seguro obrigatório DPVAT, ao que tudo indica, é assunto em ebulição. Na Câmara Federal, recém-projeto de lei (PL) propõe eliminar o modelo em vigor, centralizado na Seguradora Líder, para adotar o da livre concorrência, com prêmios fora do controle do governo e os valores das indenizações também fixados pelas seguradoras autorizadas a trabalhar com o produto.

Enquanto isso, a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) anuncia a criação de um grupo de trabalhado (GT) para justamente elaborar uma nova tarifa para o seguro DPVAT, oito meses depois de o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) determinar corte linear nos preços de 37%. A ideia é que a nova tarifação passe a valer no exercício de 2018.

Tanto o projeto de lei quanto o grupo de trabalho são medidas que surgem em meio a suspeita de que os preços desse seguro foram inflados nos últimos anos pelo aumento artificial de despesas e pagamentos de indenizações fraudulentas, além da constituição de reservas técnicas em níveis superestimados. A suspeição foi levantada, em forma de acusação, que vem desde 2015, pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Polícia Federal, Tribunal de Constas da União e, posto em evidência, inclusive, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do DPVAT, encerrada em setembro de 2016 na Câmara dos Deputados.

Na avaliação do delegado federal Marcelo Eduardo Freitas, conforme noticiado no site WebTerra, a redução de 37% no preço do DPVAT foi fruto da Operação Tempo de Despertar, deflagrada em abril de 2015 em Montes Claros (MG), sob a liderança dele e de promotores do MPMG.

Nesse contexto, não é à toa que a Portaria Susep 6.983/2017, a que acaba de instituir a comissão especial da nova tarifação do DPVAT, determina que esse trabalho seja municiado de todas informações sobre as operações desse seguro colhidas pela Coordenação-Geral de Fiscalização Prudencial (CGFIP), por meio da equipe de fiscalização responsável pelo acompanhamento da Seguradora Líder. A medida tende a tirar a própria SUSEP da zona de conforto, que sempre definiu os preços ao consumidor com base em informações fornecidas apenas pela gestão privada do seguro.

O GT tem prazo de conclusão dos trabalhos: 15 de novembro próximo. Para compor o grupo, a Susep escalou os servidores Cássio Cabral Kelly, Luiz Fernando Hideichi Sasaki, Roberto Suarez Seabra, Sergio Mendes Coelho e Leonardo da Cruz Nassif.

Já o projeto de lei que defende a livre concorrência no DPVAT continua em compasso de espera, aguardando despacho, o que pode ocorrer esta semana com o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) reassumindo a presidência da Câmara.

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