Em pauta, quebra de sigilo fiscal e bancário na Líder

Ao encontro dos apelos do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), feitos à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do DPVAT no sentido de auxiliar o aprofundamento das investigações das supostas fraudes praticadas contra o seguro obrigatório do trânsito, o deputado Cabo Sabino (PR-CE) anunciou, na audiência ‘Tempo de Despertar’, que vai requerer a quebra do sigilo fiscal e bancário dos diretores da Seguradora Líder e das prestadoras de serviços, bem como de todas as empresas que participam do consórcio desse seguro.

A iniciativa prenunciada pelo deputado agrada ao Ministério Público. O promotor Paulo Márcio da Silva não escondeu que o MPMG quer os parlamentares auxiliando as investigações e foi direto ao ponto: “Seria muito importante a quebra do sigilo fiscal e bancário da diretoria da Seguradora Líder, dos prestadores de serviços. Nós vamos pedir isso em uma ação judicial, mas o nosso caminho é bem mais largo, mais moroso do que o caminho da CPI, que tem o poder de fazer essa quebra direta, sem precisar do Poder Judiciário”.

O promotor mineiro argumentou que a quebra do sigilo fiscal e bancário em questão é o que falta para o Ministério Público fechar o quebra-cabeça das fraudes, rastrear o dinheiro e saber para onde está indo. “Nós estamos convencidos de que há participação da diretoria da Líder, como consta no relatório do doutor Marcelo [Eduardo Freitas, delegado federal]”, disse, acrescentando que o MP concorda com o recém-concluído relatório da Polícia Federal sobre o esquema e as organizações criminosas envolvidas nas supostas fraudes.

Provocado pelo deputado Cabo Sabino, ao perguntar se, na avaliação do MP, as empresas consorciadas se beneficiam diretamente do esquema fraudulento, Paulo Márcio da Silva disse ter esse convencimento, “porque os valores movimentados são espetaculares”. O MP não tem como provar esse favorecimento, no momento, o que poderia ser verificado caso haja quebra de sigilo fiscal e bancário. Como as fraudes acontecem, conforme elencadas a partir das investigações, o promotor sustentou que “o estado é radical mesmo, fora de qualquer tipo de controle”.

Nessa linha, Cabo Sabino pontuou: “Quando há aumento de alguma despesa administrativa [no seguro] e há empresa terceirizada vinculada a diretores da Líder ou à empresa consorciada, seu lucro é maior que o previsto em lei (2% do faturamento do DPVAT), que para a Líder é troco. É na despesa administrativa que está o desvio todo”.