Em dez anos, a Líder desviou mais de R$ 5 bilhões do DPVAT
No próximo dia 7 de outubro, temos a missão de escolher o novo presidente do Brasil, assim como os governadores dos estados, senadores e deputados federais e estaduais. Para fazer a melhor escolha em cada âmbito, é preciso que as propostas de cada candidato sejam analisadas, pois, em um País onde os grandes grupos financeiros monopolizam até mesmo um Seguro Obrigatório para vítimas de acidentes de trânsito, temos que fazer escolhas conscientes.
Com a eleição de novos representantes políticos no País, espera-se que haja uma mudança radical na estrutura do DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres) e que, mais do que nunca, o povo faça uma intervenção cívica na busca de um Brasil melhor, onde valores éticos e cívicos sejam ensinados dentro e fora das escolas. Pois, os países que investem em educação de qualidade desde os primeiros anos têm, entre outras coisas, os menores índices de corrupção.
Quando a Seguradora Líder foi criada, em 2007, através da Portaria n° 2.797, toda a administração do Seguro Obrigatório passou a ser concentrada na mesma. Embora, quase a totalidade da sociedade brasileira conteste a centralização do DPVAT na Líder, até mesmo devido às fraudes já comprovadas, nada tem sido feito, pelos órgãos fiscalizadores, para acabar com o monopólio.
Ao longo de dez anos, os detentores do monopólio cometeram diversas fraudes e desviaram recursos que seriam destinados às vítimas de acidentes de trânsito. O montante passa dos R$ 5 bilhões, segundo os órgãos envolvidos na operação “Tempo de Despertar” (Tribunal de Contas da União, Polícia Federal e Ministério Público). A Susep (Superintendência de Seguros Privados), autarquia ligada ao Ministério da Fazenda, que é encarregada de fiscalizar e levantar as falhas da administradora do consórcio, se eximiu da responsabilidade e quase nada fez e faz, o que facilita a ocorrência de fraudes.
Recentemente a Seguradora Líder intensificou o processo de solicitação de documentos, inclusive dos que não são exigidos por lei, que comprovem se existe ou não sequela nas vítimas. A ideia por trás até parece boa, se não fosse o fato de a Seguradora negar ressarcimentos sem, ao menos, realizar uma perícia médica, segundo relato de um grande número de vítimas.
Muito embora existam dois projetos para acabar o monopólio do DPVAT – um do Senador Sérgio Petecão (PSD-AC) e o outro do Deputado Federal Lucas Virgilio (SD-GO) – eles não seriam necessários, se o Ministério da Fazenda, através do CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados), acabasse com essa verdadeira “maracutaia”, que foi imposta para a sociedade brasileira. Se o CNSP agisse, possibilitaria que os segurados escolhessem a corretora e seguradora de sua preferência, seguindo os princípios constitucionais da livre iniciativa e da livre concorrência.