Embora já encerrada e sem relatório final, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do DPVAT mostrou claramente, ao longo de seus quatro meses de trabalhos, que a estrutura desse seguro obrigatório do trânsito precisa ganhar novos contornos, com foco prioritário nas vítimas de acidentes automobilísticos. Há resistência, é verdade, até mesmo no meio parlamentar, mas a necessidade de mudança parece já ter sido percebida por importantes segmentos do mercado segurador, que começam a pensar na sua remodelagem.
Para alguns especialistas, lideranças e autoridades, não dá mais para perpetuar o modelo que está aí em vigor. Ou seja, com o DPVAT metido em escândalos frequentes de fraudes, judiciado, com valores segurados defasados e com o corretor de seguros alijado do processo. É um cenário que obriga repensar o sistema, de olho no futuro próximo. E isso – ainda bem! –, está acontecendo em algumas áreas.
Promotores do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), como também na Polícia Federal, todos partícipes das investigações que apontaram sérias irregularidades na concessão do DPVAT, foram os primeiros a clamarem, com certa veemência, por mudanças. Para eles, a legislação está desatualizada. Lembram que a lei principal que rege o DPVAT (nº 6.194/74) é datada de mais de 40 anos atrás. Segundo eles, as dimensões da frota veicular, da receita de prêmios e dos acidentes, bem como suas características, já não são, hoje, as mesmas dos anos da década de 70 do século passado.
O pensamento do MPMG e da PF, nessa reestruturação, caminha em direção à livre escolha da seguradora na contratação do DPVAT, como forma de melhorar a operação do seguro, o combate à fraude e a relação com o proprietário de veículo e a vítima de trânsito. Dias atrás, o presidente do Sindicato dos Corretores de Seguros do Rio de Janeiro (Sincor-RJ), Henrique Brandão, levantou tese semelhante e defendeu que o corretor de seguros seja protagonista dentro de um novo modelo para o DPVAT.
“Precisamos encontrar um caminho para isso, propor alternativas”, disse, destacando o bom relacionamento que o segmento da corretagem de seguros tem hoje com as seguradoras. Com isso, Brandão indicou que o assunto tem espaço na agenda positiva que une o mercado de seguros brasileiro.
Agora, é preciso avançar, debater. Não existe fórmula pronta.