Tem muita gente batendo palmas para o governo porque, pelo terceiro ano consecutivo, não se paga o seguro obrigatório, o DPVAT. Mas poucos sabem que, se não estamos pagando atualmente, é porque já se pagou muito no passado. Os proprietários de veículos deixaram de pagar o seguro obrigatório em 2021, 2022 e 2023 porque foram “assaltados” nos anos anteriores pela seguradora Líder.
Era um consórcio de seguradoras que cobrava o que queria pelo DPVAT. A maracutaia foi tão gigantesca que, há três anos, a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) interferiu na seguradora Líder para acabar com a “farra do seguro”. Descobriu-se que a diretoria da Líder roubou bilhões de reais, mas ficou tudo por isso mesmo, e ninguém foi preso.
Mas o saldo no caixa do DPVAT, de quase R$ 5 bilhões, foi transferido pela SUSEP para a Caixa Econômica Federal, que passou a administrar o seguro obrigatório. Tinha tanto dinheiro em caixa que foi o suficiente para bancar o seguro de todos os acidentes e sinistros de veículos até hoje. Mas essa fonte já está se esgotando e, certamente, em 2024, será necessário retomar a cobrança do DPVAT.
O que se espera é que o governo tenha o mínimo de responsabilidade para não permitir que, mais uma vez, o dinheiro recolhido para o DPVAT caia nas mãos de uma quadrilha, como ocorreu em passado recente. O correto seria permitir que qualquer seguradora faça o seu seguro, como é no mundo inteiro. O seguro é obrigatório, mas o consumidor tem o direito de escolher a companhia que fará a cobertura contra terceiros e acidentes com seu automóvel.
É isso que se espera, caso o governo queira assumir uma postura correta, responsável e compromissada com o cidadão.