DPVAT: Você estava sendo assaltado e não sabia!
Tem muita gente batendo palmas para o governo porque, pelo terceiro ano consecutivo, não se paga o seguro obrigatório, o DPVAT. Mas poucos sabem que, se não estamos pagando atualmente, é porque já se pagou muito no passado. Os proprietários de veículos deixaram de pagar o seguro obrigatório em 2021, 2022 e 2023 porque foram “assaltados” nos anos anteriores pela seguradora Líder.
Era um consórcio de seguradoras que cobrava o que queria pelo DPVAT. A maracutaia foi tão gigantesca que, há três anos, a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) interferiu na seguradora Líder para acabar com a “farra do seguro”. Descobriu-se que a diretoria da Líder roubou bilhões de reais, mas ficou tudo por isso mesmo, e ninguém foi preso.
Mas o saldo no caixa do DPVAT, de quase R$ 5 bilhões, foi transferido pela SUSEP para a Caixa Econômica Federal, que passou a administrar o seguro obrigatório. Tinha tanto dinheiro em caixa que foi o suficiente para bancar o seguro de todos os acidentes e sinistros de veículos até hoje. Mas essa fonte já está se esgotando e, certamente, em 2024, será necessário retomar a cobrança do DPVAT.
O que se espera é que o governo tenha o mínimo de responsabilidade para não permitir que, mais uma vez, o dinheiro recolhido para o DPVAT caia nas mãos de uma quadrilha, como ocorreu em passado recente. O correto seria permitir que qualquer seguradora faça o seu seguro, como é no mundo inteiro. O seguro é obrigatório, mas o consumidor tem o direito de escolher a companhia que fará a cobertura contra terceiros e acidentes com seu automóvel.
É isso que se espera, caso o governo queira assumir uma postura correta, responsável e compromissada com o cidadão.
Para variar tudo que o governo põe a mão , apodrece com : corrupção /incompetência/ roubalheira e fraudes , e está tudo bem , enquanto a população que necessita é massacrada ,e aqueles que realmente necessitam ficam a Exmo. O DPVAT deveria ser utilizado para campanhas mostrando acidentes que jamais deveriam acontecer, onde pessoas são dilaceradas junto com sua famílias , mas nunca tem dinheiro para isso , muitos perdem partes dos seus corpos que através de uma prótese custo em média de 25.000,00 também pra isso não tem dinheiro , inclusive tirar carta de quem não tem a mínima capacidade de estar atrás de um volante , seja de automóvel ou motocicleta .
Este seguro sofreu durante longos anos a depreciação sobre os valores das indenizações, e ao contrário a cobrança do prêmio, subia a todo ano. Dessa forma, ficou facilitado administrar as indenizações. Indenizações congeladas e arrecadação contempladas com aumento. Lógico que sobraria muito dinheiro. Se não houvesse a intervenção Federal com certeza, a farra com a reserva desse seguro poderia ter destinos diferentes e não as indenizações corretas as Vítimas. Espero que daqui pra frente quem assumir este Seguro, tenha total transparência e que a SUSEP possa estar sempre presente, nas inspeções e auditorias necessárias para QUE SE FAÇA JUSTIÇA JUNTO AS INDENIZAÇÕES AS VÍTIMAS DE ACIDENTES DE TRÂNSITO. Seguro DPVAT, não pode ser rotulado como Assistência SOCIAL e nem ter viés político.
Esse insistente comentário do jornalista Boris Feldman, sobre excesso no saldo remanescente dos prêmios do Seguro DPVAT, em 31/12/2020, não se sustenta, na medida em que, a experiência do passado em reger o Dpvat sob o regime de caixa, restou provado seu fracasso, ocasião em que houve necessidade de aporte de capital das Companhias Seguradoras integrantes do “pool”, para cobrir o pagamento de sinistros ocorridos e não avisados no exercício decorrido. Nesse sentido, a Susep, diante de estudos técnicos, apresentados por atuários do Mercado, passou a adotar o regime de competência, para fixação do prêmio é da importância segurada, para o exercício seguinte, levando em conta estimativa de valores para cobertura de indenizações de sinistros ocorridos e não avisados.
A prova de que não havia excesso, acaba de ser constatada pela CAIXA, atual gestora dos recursos do DPVAT, em virtude da suspensão da cobrança do Seguro, nos exercícios de 2021, 2022 e 2023, o saldo disponível de recursos para pagamento de indenizações, deverá acabar durante esse ano de 2023!
Assim, amparados pelo Novo Código Civil Brasileiro, que extinguiu a prescrição vintenária, para estabelecer um prazo prescricional de 3 anos para reclamação de direitos indenitários, as vítimas de sinistros ocorridos e não avisados em 2021, terão prazo até 2024 para reclama-los! As vítimas de sinistros ocorridos e não avisados em 2022, terão prazo até 2025 e as vítimas de sinistros ocorridos e não avisados, ao longo deste ano de 2023, terão direito de requerer sua reparação até o exercício de 2026!
Em vista do término dos recursos usados para pagamentos correntes ao longo dos 3 últimos anos, de onde sairão os recursos garantidos em lei, para indenizar vítimas de sinistros ocorridos e não avisados?
Corrupção por parte da seguradora líder, má fé de “agenciadores” urubus esperando as vítimas em hospitais, fraudes escancaradas!
Digo por experiência que tive, 10 anos trabalhando na análise e regulação Dpvat, fraude na documentação, avisar a seg. Líder para fazer auditoria pouco adiantava, passavam a mão por cima de quem eles queriam e por fim pagavam a indenização com documentação fraudulenta, e muitas vezes quem realmente tinha direito a receber ficavam arrumando impecilhos e solicitando mais e mais documentos. Na posição de analista me sentia uma palhaça, a análise era feita minuciosamente e os erros apontados, só que era só perda de tempo.
Hoje fico na esperança que isso mude, que realmente receba a indenização quem tem direito, que o valor Indenizatório seja justo e que as fraudes sejam vistas e seus responsáveis punidos.