DPVAT: o posicionamento do CDVT sobre a prorrogação do contrato com a Caixa

Em reunião do Conselho Diretor da Susep, no dia 13 de janeiro, foi aprovada a prorrogação do contrato firmado com a Caixa Econômica Federal, que continuará como administradora do Seguro DPVAT em 2022. Em entrevista exclusiva ao portal da Gente Seguradora, Lúcio Chama, presidente do CDVT – Centro de Defesa das Vítimas de Trânsito, disse que se fosse considerado apenas os números de reclamações de mal atendimento, com certeza o contrato não seria renovado.

“Atender apenas 15% da demanda e ainda ter alto índice de reclamações, está claro que existe uma deficiência muito grande no processo. Infelizmente, não vemos outra alternativa a não ser a Caixa neste momento. O mercado securitário não está se mobilizando no interesse da manutenção do DPVAT com a seguradoras”, afirmou.

Segundo ele, apenas pequenos grupos de corretores de seguros estão preocupados com o destino do DPVAT, “pois o governo atual tem sinalizado a mudança da natureza jurídica do DPVAT, que deixa de ser Seguro para ser uma Política Pública Social de Trânsito – PPST”.

Desafios – Em números, Chama ilustrou o número insuficiente de atendimentos. “Conforme reuniões com a Caixa e com base nas informações que ela respondeu ao TCU, acreditamos que ela ainda terá um grande desafio pela frente, que é abrir mais frentes de atendimento para dar vasão aos pedidos, pois estamos falando de cerca de 350.000 pedidos anuais de DPVAT e a Caixa conseguiu atender um pouco mais de 50.000 pedidos em 2021”.

Em sua opinião, o aplicativo da Caixa não pode ser o único para dar entrada, visto as dificuldades que as vítimas enfrentam para o acesso. “Pelas estatísticas, temos mais de 60 milhões de brasileiros em 2018 que não possuem um sinal de banda larga adequada e que a vítima tenha um smartphone razoável. E muito pior agora nos anos em que a pandemia assola o país. Sabemos que a Caixa não responde as reclamações no site do Reclame Aqui e as avaliações do APP Caixa no Play Store são baixas e o número de downloads é alto”.

Fundo DPVAT – Em relação ao Fundo DPVAT (FDPVAT), Chama defende que é preciso deixar claro de quem é esse Fundo. “Se é das vítimas, dos proprietários de veículos, das seguradoras ou do governo? Isso tem que ser definido para que os recursos sejam usados corretamente”. Depois de defini-lo, as vítimas de trânsito têm que ser colocadas como autor principal e não o sistema securitário. “Se ficar pensando somente como seguradora, não irão encontrar o modelo certo para indenizar as vítimas de trânsito”.

Impunidade – Questionado sobre a punição dos responsáveis pelos desvios cometidos e o excedente cobrado indevidamente dos motoristas ao longo dos anos, o que fez com que a Susep exigisse da Seguradora Líder a transferência dos recursos para um fundo na Caixa Econômica Federal, o FDPVAT, e o valor depositado pela Líder foi de R$ 4,3 bilhões, Chama respondeu:

“Em relação à uma possível punição da antiga gestora do DPVAT, a Seguradora Líder, deixo a responsabilidade aos órgãos competentes, com suas atribuições para isso. Cabe destacar também que o CDVT é uma entidade que representa as vítimas de acidente de trânsito, a qual tem como missão principal a defesa de seus direitos”.

Mudanças ineficazes – Para o presidente do CDVT, nenhuma das mudanças no DPVAT foram para ajudar as vítimas. “Mas sim, o mercado securitário, tais como valor congelado há 16 anos, proibição da cessão de direitos para uso da saúde complementar, ou seja, determinam as mudanças sem ouvir os representantes das vítimas de trânsito. Temos algumas sugestões, e esperamos que a Susep através desta nova gestão convide o CDVT a participar de um novo DPVAT”.

Inclusive, Chama contou que eles já tiveram uma reunião com o superintendente da Susep, Alexandre Camillo. “Ele informou que houve algumas alterações no contrato, inclusive contemplando algumas sugestões feitas pelo CDVT, mas não foi adiantado nada sobre as mudanças. Estamos aguardando a publicação dessas alterações”.

Indenizações – O executivo disse também que há clima no Congresso Nacional para votar uma lei corrigindo os valores das indenizações. “O DPVAT nunca foi tão falado como nesses últimos tempos. Com a intenção de sua extinção, apareceu vários atores dos movimentos DPVAT na defesa da sua manutenção, seja com a Caixa ou com as seguradoras”.

Ele acrescentou, dizendo que há muitos procuradores DPVAT, corretores parceiros e instituições que estão se mobilizando para que o Congresso Nacional aumente os valores da indenização. “É inadmissível ouvir falar sobre excedentes de arrecadações, se os valores estão desatualizados há 16 anos”.

Cobrança – O CDVT defende a continuidade da cobrança do DPVAT. “Ele pode ser usado como um dos melhores recursos de prevenção de acidentes, quanto mais caro se pagar é sinal que está tendo muito acidente. Temos que provocar as políticas de redução de acidentes. Não existe na história manifestos contra o pagamento do DPVAT, todas as ações contra o DPVAT são ações isoladas e não manifestadas por proprietários de veículos”, concluiu.