DPVAT deverá ter o maior impacto da história em 2022

É esperado que até o fim de 2021, o maior imbróglio jurídico e processual que envolve o Seguro DPVAT seja finalmente resolvido. Criado no ano de 1974, o seguro indeniza vítimas de acidentes de trânsito independentemente de identificação do veículo envolvido ou de culpados.

O seguro que possui características de imposto, tornou-se teoricamente mais fácil de administrar após a criação da Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A., em 2007, instituindo um consórcio com a maioria das seguradoras.

A divisão dos valores arrecadados tinha um equilíbrio: 45% eram destinados ao Sistema Único de Saúde, 5% para campanhas de segurança no trânsito e 50% para administração e pagamento das indenizações.

Mas, o DPVAT sofreu com a má administração e as fraudes contra o seguro. A Seguradora Líder chegou a pagar 60.000 indenizações por morte, em apenas um ano, quantidade cerca de 50% maior que os registros de outras fontes como o INSS.

A Líder alegou que existiam processos acumulados de alguns anos e tinha ampliado os postos de atendimento para 8.000 como forma de agilizar a entrega de documentação.

Porém, através de uma investigação do Ministério Público e da Polícia Federal de Minas Gerais, foram descobertas suspeitas de irregularidades administrativas, no pagamento dos acidentados, entre outras. Os valores das indenizações e do DPVAT ficaram congelados nos últimos 10 anos.

O governo passado, diante da resistência da Líder em reexaminar os valores sem subir o preço do seguro, chamado de prêmio no jargão do setor, abriu um processo unilateral de diminuição dos prêmios que resultou na isenção do DPVAT para motoristas e motociclistas no ano de 2021.

As seguradoras optaram pela dissolução do consórcio – administrado pela Líder – em novembro do ano passado, porém vai continuar responsável pelas indenizações de acidentes que aconteceram até 31 de dezembro de 2020.

A expectativa da Susep é a de ter o novo desenho do sistema ainda esse ano para iniciar as discussões. É um grande desafio achar uma solução ao mesmo tempo transparente e técnica, além de manter a capilaridade alcançada atualmente.

A volta da concorrência entre as seguradoras deverá ser como no passado, antes do consórcio administrado pela Líder. Um dos desafios será o de ter um prêmio competitivo e que estimule a livre iniciativa e a livre concorrência para todos, partindo de ganhos administrativos e controle de desvios e fraudes.