DPVAT: 9,9 mil pedidos de indenização parados

Segundo reportagem do InfoMoney, desde o anúncio da suspensão dos pagamentos do seguro DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres) para vítimas de acidentes de trânsito, que aconteceu em 15 de novembro de 2023, a Caixa Econômica Federal recebeu 9.925 solicitações de indenização.

O banco alega que a suspensão aconteceu devido falta de recursos financeiros. A incerteza paira sobre a origem dos recursos necessários para cobrir as indenizações, uma vez que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23, que reformula o seguro obrigatório de proteção às vítimas de acidentes de trânsito no Brasil, está parado no Congresso.

Com a suspensão dos pagamentos do DPVAT, especialistas alertam para um possível aumento no número de casos na Justiça, com vítimas buscando reparação financeira devido a acidentes de trânsito. A Deep Legal, lawtech especializada em inteligência de dados e gestão preditiva, identificou 100 novas ações relacionadas ao DPVAT, somente em 2024, ainda sem resultado.

Segundo estimativas da Susep (Superintendência de Seguros Privados), aproximadamente R$ 230 milhões seriam necessários para o pagamento das indenizações referentes aos acidentes ocorridos entre 15 de novembro e 31 de dezembro de 2023, além de outros R$ 3,5 bilhões para atender as vítimas de acidentes de trânsito em 2024. A falta de definição quanto à fonte desses recursos adiciona uma camada de incerteza à situação das vítimas de acidentes de trânsito em todo o país.