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Do DPVAT, Fundesporte quer R$ 200 milhões ao ano

Em discussão no Senado, o anteprojeto da Lei Geral do Desporto propõe a criação do Fundo Nacional do Esporte (Fundesporte), que viria através de uma proposta de emenda à Constituição, tal como…
06/12/2016

Em discussão no Senado, o anteprojeto da Lei Geral do Desporto propõe a criação do Fundo Nacional do Esporte (Fundesporte), que viria através de uma proposta de emenda à Constituição, tal como já existe, por exemplo, nas áreas da educação e da saúde. O anteprojeto é resultado do trabalho de uma comissão formada por 13 juristas especialistas em direito esportivo e o texto tem relatoria do advogado Wladimyr Camargos (foto).

O Fundesporte seria responsável pelo repasse ¬¬a estados e municípios e teria como possíveis financiadores as loterias federais e 10% da arrecadação proveniente da legalização de jogos de azar, além do orçamento da União e de projetos de incentivo. Outra frente de recursos seria um percentual de 0,5% sobre a comercialização de produtos considerados de baixa qualidade alimentar. Contudo, Wladimyr Camargos sugere ainda acrescentar ao Fundesporte recursos do Sistema Unificado de Saúde (SUS) advindos do seguro obrigatório DPVAT.

“Apenas com recursos obtidos por meio da legalização dos jogos de azar e pela comercialização de produtos de baixo valor nutritivo, a arrecadação será em torno de R$ 200 milhões anuais. Com a soma das demais fontes já conhecidas, acredito que passaríamos de R$ 500 milhões por ano”, afirma Wladimyr Camargos, sem mencionar o DPVAT, conforme informa o site do Ministério dos Esportes.

Mas, uma conta à parte, com base em números de 2015, aponta que o DPVAT pode alimentar o Fundesporte com algo próximo a R$ 200 milhões ao ano, caso vingue a ideia que retira 5% dos 45% da receita desse seguro destinada ao Sistema Único de Saúde (SUS), que no ano passado foi de cerca de R$ 3,9 bilhões. Pela proposta do relator, o dinheiro do seguro obrigatório seria “aplicado prioritariamente em programas e ações de reabilitação de acidentados por meio do esporte, assim como no paradesporto”. À Agência Senado, Wladimyr Camargos disse, no entanto, que não possui ainda um estudo técnico quanto às destinações provenientes do seguro DPVAT.

Categorias: Notícias

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