Dinheiro do DPVAT acaba e Fazenda quer projeto próprio para seguro
O presidente Lula desistiu da urgência no projeto de lei que dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito, o DPVAT, no momento em que já não existe um centavo no estoque do fundo para novas coberturas.
Levantamento da CNSeg, a confederação das seguradoras, mostra que, desde meados de novembro, não há mais recurso. O dinheiro existente é para sinistros já ocorridos. Ou seja: quem se envolver em acidentes a partir de agora, estará completamente descoberto.
A expectativa do setor era de que o projeto fosse aprovado. No entanto, o Ministério da Fazenda decidiu apresentar uma proposta alternativa, que ainda não foi enviada ao Congresso.
A coluna tentou contato com o Secretário das Microrreformas, Marcos Pinto, mas não obteve retorno. Via assessoria, o ministério disse que não iria se manifestar.
Me parece que esse novo modelo do DPVAT, será prejudicial e muito as vítimas.
Estão excluindo o DAMS, não estão reajustando as garantias de Morte ou Invalidez, simplesmente um projeto incoerente as necessidades das Vítimas.
Outras aberrações:
A indicação para administrar um Seguro, por quem não é Seguradora.
Seguro, pelo que eu entendo, sempre foi Criado e administrado por Cias de Seguros, cabendo a SUSEP ser a fiscalizadora.
Será que terá transparência nas indenizações as vítimas, se a SUSEP, não terá poder de fiscalizar uma instituição Bancária ?
Outro fator negativo.
De olho na arrecadação, o governo quer abocanhar 75%, dos prêmios pagos pelos proprietários de Veículos automotores.
Onde estão a força das Cias de Seguros para barrarem esse absurdo que estão desejando fazer( Governo Federal).
O que o Ministério da Fazenda tem fazer é uma lei que obrigue a qualquer proprietário de veículos que tenha o seguro de Responsabilidade Civil Facultativa, com as coberturas de Danos Materiais e Corporais, se estabelecendo um valor de cobertura mínima de Danos Materiais e Corporais, mudando a informação dentro da coberturas de Danos Corporais que englobaria (morte, assistência médica e hospitalar e invalidez permanente) Não tendo necessidade de criação de outro seguro como DPVAT. Ficando a administração em caso de sinistro de RCF a Cia Seguradora que fez a contratação do seguro de responsabilidade civil facultativa, como já é feito atualmente. Sem a necessidade de criar um novo seguro como esse DPVAT, que só teve fraudes e roubo, onde os culpados ainda estão soltos e usufruindo das benesses dos seus roubos, demonstrando que o CRIME ainda compensa nesse Pais. Acorda BRASIL