DPVAT
15/12/2023
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Dinheiro do DPVAT acaba e Fazenda quer projeto próprio para seguro

Desde meados de novembro, não há mais recurso para novas indenizações; acidentados ficam sem cobertura

O presidente Lula desistiu da urgência no projeto de lei que dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito, o DPVAT, no momento em que já não existe um centavo no estoque do fundo para novas coberturas.

Levantamento da CNSeg, a confederação das seguradoras, mostra que, desde meados de novembro, não há mais recurso. O dinheiro existente é para sinistros já ocorridos. Ou seja: quem se envolver em acidentes a partir de agora, estará completamente descoberto.

A expectativa do setor era de que o projeto fosse aprovado. No entanto, o Ministério da Fazenda decidiu apresentar uma proposta alternativa, que ainda não foi enviada ao Congresso.

A coluna tentou contato com o Secretário das Microrreformas, Marcos Pinto, mas não obteve retorno. Via assessoria, o ministério disse que não iria se manifestar.

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