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Foto: Reprodução I Polícia Civil Fonte: RBS TV I G1

Desvios por fraudes no Seguro DPVAT podem chegar a R$ 8 milhões no Rio Grande do Sul

Segundo as investigações, grupo criminoso agia com informantes dentro de hospitais procurando vítimas de acidentes, além de fraudar laudos e registros de ocorrência
13/05/2021

A Polícia Civil fez, na quarta-feira, 12 de maio, uma operação contra grupos criminosos suspeitos de cometer estelionatos e falsificação de documentos para fraudar o Seguro DPVAT, no Rio Grande do Sul. Os desvios podem chegar a R$ 8 milhões, segundo as investigações.

Estão sendo cumpridos 17 mandados de busca e apreensão em residências e empresas dos acusados em Lajeado, Cruzeiro do Sul, Arroio do Meio, Teutônia, Estância Velha e Portão.

De acordo com as investigações, que duraram um ano e meio, a organização agia com escritórios de auxílio ao encaminhamento do Seguro DPVAT e com informantes dentro de hospitais procurando vítimas de acidentes.

Os suspeitos adulteravam laudos, aumentando o valor a ser recebido da seguradora, além de outras fraudes como aliciamento de peritos, falsidade ideológica e registros de ocorrências falsos.

“Em torno de seis grandes grupos de criminosos agiam aqui no Vale do Taquari, realizando encaminhamentos de pedido do Seguro DPVAT de forma fraudulenta. Esses grupos, muitas vezes, cooptavam vítimas de acidentes de trânsito dentro de hospitais, e ali mesmo onde a pessoa estava sendo atendida já passavam informações e se ofereciam para o encaminhamento do seguro”, relata o delegado responsável pela operação, Dinarte Marshall.

Durante as investigações, a polícia conseguiu provas de que laudos médicos foram adulterados para que a organização pudesse ganhar valores bem acima do que as reais lesões das vítimas.

Em muitos casos, as vítimas sequer tinham se ferido em acidentes de trânsito. Além disso, carimbos e receituários médicos foram adulterados para burlar a segurança da seguradora, responsável pelo pagamento dos seguros DPVAT.

“Muitas tinham apenas lesões leves e após entregar os documentos para os fraudadores, eles, então, adulteravam esses documentos para encaminhar pedidos de invalidez permanente ou lesões mais severas, majorando esse pedido de seguro”, completa o delegado.

A seguradora, que era responsável pelo gerenciamento do sistema do DPVAT, informou que, em 2018 e 2019, os grupos investigados haviam recebido cerca de R$ 5 milhões em pagamentos de seguros do DPVAT.

Contudo, pelo volume de encaminhamentos de pedidos de seguro, acredita-se que o valor recebido pelos grupos investigados, nos últimos 4 anos, pode chegar a R$ 8 milhões.

Segundo a polícia, tramitam em Lajeado cerca de 90 inquéritos policiais para apuração das fraudes, entre 2014 e 2021, sendo que alguns outros já foram remetidos à justiça (seis de 2014; 17 de 2015; dois de 2016; 14 de 2017; 11 de 2018; 10 de 2019; 10 de 2020 e 20 de 2021). Muitos desses inquéritos foram originados por “notícias-crime” vindas da seguradora administradora do Seguro DPVAT.

Como a organização agia

Segundo a polícia, quando uma pessoa se acidentava em um veículo, o grupo possuía informantes dentro dos hospitais e UPAs que, de posse dos dados da vítima e informações do acidente, acionavam os cooptadores dos grupos criminosos.

Um integrante da organização entrava em contato e oferecia os serviços do escritório para encaminhamento do auxílio DPVAT, muitas vezes, inclusive, dizendo que sem a ajuda deles a pessoa não receberia o seguro. Alguns dos contatos ocorriam ainda dentro dos hospitais.

Após receber os documentos do acidentado, os suspeitos adulteravam os laudos apresentados, levavam a pessoa para uma consulta com um fisioterapeuta (que participava do golpe) e as lesões eram agravadas. Ou, então, simulava invalidez permanente, aumentando o valor a ser recebido.

Houve um caso que foi fraudado o registro policial e o atestado de óbito de uma pessoa. Este pagamento não foi feito pela seguradora.

Assim que os valores eram liberados, a quadrilha repassava a parte que cabia à vítima, ou seja, apenas do ressarcimento das despesas que ela havia informado à organização criminosa, com os descontos pelos serviços, e o grupo criminoso ficava com a diferença referente ao agravamento dos ferimentos ou pela invalidez permanente.

A polícia destaca que, em alguns casos, os acidentados eram coniventes com a fraude, já que sabiam não terem sofrido acidentes de trânsito, mas, sim, acidentes de trabalho ou domésticos.

As investigações apuraram ainda que, mesmo após a negativa administrativa pela seguradora, o grupo não desistia e eram ajuizadas ações judiciais contra a seguradora, buscando o pagamento na esfera litigiosa. Ainda existem dezenas de ações tramitando na Comarca de Porto Alegre e Lajeado, buscando esse pagamento irregular.

Até o momento, a polícia apurou que 16 clínicas médicas ou hospitais tiveram documentos fraudados, tanto no Vale do Taquari, Vale do Rio Pardo, Serra e Região Metropolitana de Porto Alegre. Além disso 28 médicos tiveram documentos, atestados, prontuários e exames com dados adulterados, ou utilização de seus nomes de forma indevida.

Números das fraudes

  • De 2017 a 2018 foram encaminhados à seguradora cerca de 380 mil pedidos de indenização, ao custo de R$ 2,8 bilhões. Foram registrados 17.500 tentativas de fraude, gerando um custo de R$ 220 milhões.
  • Entre 2019 e 2020 foram identificadas, pela seguradora, mais de 10,4 mil fraudes contra o Seguro DPVAT em todo o Brasil, evitando perdas de cerca de R$ 70 milhões. Apenas no RS foram mais de 530 fraudes identificadas no período.
  • A participação de profissionais da Saúde nas fraudes gerou 643 representações disciplinares em andamento, em Conselhos de ética Profissional em todo Brasil.
  • Atualmente tramitam 12 mil sinistros em análise na sistema do DPVAT, de responsabilidade da seguradora.

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