O deputado estadual Galo, do Partido Podemos/PR, está solicitando através da Assembleia Legislativa informações sobre a fiscalização do pagamento do seguro obrigatório, especialmente a quem cabe fiscalizar e cobrar a liberação do seguro para vítimas de acidentes de trânsito.
Segundo o deputado existe divergência de informações sobre a responsabilidade do programa DPVAT. Como funciona? Quem comanda? E quem socorre e ampara a vítima que passa por uma situação como essa ao sofrer um acidente de carro.
Galo citou o caso onde uma pessoa, vítima de acidente grave em um parque de Curitiba, está há mais de três meses aguardando a liberação do dinheiro do seguro DPVAT. Mesmo depois de ser entregue todos os documentos necessários e realizado os procedimentos no IML, ainda não obteve acesso ao benefício por parte dos órgãos responsáveis.
O deputado ressaltou que existe muita burocracia para se conseguir o benefício e mesmo em momentos de anseio os procedimentos da seguradora administradora do DPVAT são contestados, assim como algumas atitudes do Instituto Médico Legal, procedimentos esses que deveriam ser mais claros, sendo que a população tem o direito de saber quais são os trâmites após a ocorrência de um acidente de trânsito.
Agora o parlamentar aguarda uma manifestação por parte dos órgãos competentes.
A semana passada foi aprovada o TAC (Termo de Ajuste de Conduta), indo diretamente contra orientação da SUSEP para livrar dirigentes da Seguradora Líder da cadeia.
Até quando a SUSEP permitirá o monopólio do DPVAT?