Denatran corre risco de perder o dinheiro do DPVAT

O contingenciamento dos recursos do seguro obrigatório do trânsito repassados ao Departamento Nacional de Trânsito foi duramente criticado na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do DPVAT. A verba, por lei, deve ser empregada exclusivamente em campanhas, projetos ou programas de prevenção de acidentes de trânsito no Brasil. Contudo, apenas cerca de 5% desse dinheiro foram aplicados com essa finalidade em 2014; em 2015 nenhum centavo e o mesmo ocorrerá neste 2016, segundo revelaram em depoimento na comissão o diretor do Denatran, Elmer Coelho Vicenzi, e seu coordenador-geral de Planejamento Operacional, Carlos Magno de Oliveira.

Diante do contingenciamento total dos recursos, o presidente da CPI, Marcus Vicente (PP-ES), alertou os diretores do órgão sobre a possibilidade de serem acusados de prevaricação, por omissão, caso deixem de oficializar periodicamente ao Ministério das Cidades, ou à autoridade a que se reportam, quanto à ausência da presença do Estado em campanhas de educação no trânsito.

“Estou preocupada”, disse, por sua vez, a deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR), ao apontar um levantamento feito por ela mostrando que as transferências do DPVAT para o Denatran, entre 2005 e 2015, somaram nada menos que R$ 3,079 bilhões. Para ela, é muito dinheiro, mas sem apresentar resultados, pois os números de mortes e acidentes automobilísticos no País continuam alarmantes. “Não é possível, com tamanha quantidade de dinheiro, não se conseguir reverter a situação de guerra que está no trânsito brasileiro”, desabafou. Ela revelou já ter pronto um projeto de lei para tirar do Denatran o dinheiro do DPVAT.

Justificando-se, e referindo-se indiretamente ao contingenciamento, disse que esse dinheiro não é visto aplicado em campanhas de educação no trânsito. A deputada julgou inconcebível a manutenção do quadro atual em que 7 de cada 10 leitos nos hospitais públicos são ocupados por acidentados no trânsito, uma realidade que pode ser revertida com trabalho direcionado para mudar o comportamento do motorista brasileiro. Na avaliação de Christiane de Souza Yared é preciso repensar essa transferência de recursos do DPVAT, “porque o sistema atual está falido”.

Para a deputada Raquel Muniz (PSD-MG), o Denatran é inoperante na ação preventiva de acidentes de trânsito. “É um desgoverno que tem acontecido nos últimos anos. Em 2015 não se fez nada, apesar da importância das campanhas. E acho que é preciso tomar medidas sérias em relação a isso [o contingenciamento]”, disse, com o propósito de garantir que os recursos do DPVAT sejam de fato utilizados em programas de prevenção no trânsito.

Como sugestão, a deputada aventou a possiblidade de estabelecer um orçamento impositivo ou, até mesmo, transferir os recursos do Denatran, repassados pelo DPVAT, para o Sistema Único de Saúde, exigindo-se que o SUS faça também campanhas educativas. “[O Denatran] não está tendo competência para isso”, apontou Raquel Muniz.