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Foto: Reprodução Fonte: Auto Papo

Custo do bilhete, no DPVAT, não é taxa de emissão do boleto

Valor de R$ 4,15 é repassado para o Detran para que o documento do carro informe que o motorista quitou o Seguro Obrigatório
16/01/2019

Muitos motoristas estão intrigados com uma das taxas presentes no boleto de pagamento do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), o custo do bilhete. Esclarecemos para que serve a taxa de R$ 4,15 e por que você deve pagá-la.

Os termos boleto e bilhete podem gerar uma confusão nos proprietários de veículos. No caso do DPVAT, o boleto é a guia utilizada para pagamento do seguro, o arquivo que você gera pela internet com o código de barra.

O bilhete, por sua vez, é o documento que formaliza a contratação do DPVAT e é emitido junto ao Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), o documento do veículo que chega pelo correio após o pagamento do licenciamento.

Entenda o custo do bilhete

A taxa do custo do bilhete é destinada à confecção dos formulários de CRV (Certificado de Registro de Veículo) e CRLV, acoplados ao Bilhete do Seguro DPVAT e fornecidos a todos os Departamentos de Trânsito (Detrans).

Lembrando que a personalização, impressão dos dados variáveis e a entrega dos documentos aos proprietários de veículo no ato do licenciamento anual é de responsabilidade do Detran de cada Estado brasileiro.

Sem o pagamento da taxa de R$ 4,15, não há comprovação de que o motorista quitou o Seguro Obrigatório, ou DPVAT.

Valor

O valor do custo do bilhete é estabelecido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), por meio da Lei 11.945/2009. O preço, de acordo com a Seguradora Líder, correspondente ao custo da emissão e da cobrança da apólice ou do bilhete do DPVAT.

Histórico do custo bilhete

A cobrança da apólice do bilhete foi fixada inicialmente em 2009, quando o valor da taxa era de R$ 3,90. Em 2011, por meio da Resolução CNSP 215/2010, o encargo foi reajustado para R$ 4,15.

O IOF, que corresponde R$ 0,06 no valor total do DPVAT, é relativo ao Imposto sobre Operações Financeira.

Quando você deve pagar o Seguro DPVAT

Para conferir a data de pagamento do DPVAT, que varia de acordo com o Estado, veículo e número da placa, basta acessar a página da Seguradora Líder e preencher os campos “ano de exercício, unidade federativa (Estado ou Distrito Federal), final da placa, categoria e forma de pagamento”.

Para gerar o boleto oficial, deve-se preencher o campo “selecione o Estado”, aqui.

Multa por atraso de pagamento

Como destacado na parte de baixo na imagem, os caixas de todo o país devem aceitar o pagamento do DPVAT a qualquer momento, sem acréscimos. O texto comprova que o desconto do DPVAT divulgado pelas redes sociais é fake.

O Seguro DPVAT é obrigatório e deve ser pago, uma única vez ao ano, para obtenção do licenciamento do veículo, condição obrigatória para a emissão do CRLV. Além disso, se houver inadimplência, o proprietário perde o direito ao seguro em caso de acidente, sendo ele o condutor do veículo no momento do sinistro. Os demais envolvidos permanecem cobertos pelo DPVAT.

Para saber mais detalhes sobre o imposto, leia a matéria do AutoPapo ou veja o vídeo abaixo:

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