Contratação de serviços sem licitação é criticada

Na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do DPVAT, o promotor de Justiça Guilherme Roedel Fernandez Silva, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), criticou duramente a forma em que a Seguradora Líder adquire a prestação de serviços terceirizada, colocando em xeque os motivos e a sistemática de escolha. “As empresas de perícia médica, todas, são contratadas sem licitação, ao bel-prazer da empresa que monopoliza a administração de R$ 4 bilhões anuais, arrecadados com esse seguro”, disse o promotor ao participar da audiência ‘Tempo de Despertar’.

Guilherme Roedel comentou ainda que as empresas de prestação de serviços são contratadas sem que haja qualquer fiscalização. “E o que a gente percebeu é que boa parte delas é de propriedade ou de interpostos dos próprios administradores ou de parentes de diretores da Líder”, revelou.

O promotor Paulo Márcio da Silva, também do MPMG, relatou que a segunda rubrica que mais demanda gastos administrativos da Seguradora Líder é a de serviços advocatícios. “São meia dúzia de escritórios que atuam no Brasil todo, contratados a peso de ouro. O grupo é fechado, nada aberto a qualquer um para ser advogado da Líder. A escolha é a dedo”, arrematou.

São escritórios de advocacia contratados, também, livremente pela Seguradora Líder, disse Guilherme Roedel, que pôs em xeque a atuação dessas bancas na defesa da Seguradora Líder, quando questionada judicialmente. “[Os advogados contratados] se limitam a apresentar uma contestação genérica, padronizada, sem dado fáctico que possa individualizar a defesa. São padrões, cópia e cola, muda o nome do acidentado e o número do processo”, revelou.

Nessa linha, Guilherme Roedel prosseguiu dizendo que os escritórios de advocacia contratados pela Líder só fazem juntar a documentação, com alguma contestação, e embasam o pedido do valor complementar da ação judicial, em relação à indenização paga administrativamente. O promotor disse ainda, deixando transparecer indignação, que um advogado ouvido pelo MPMG denunciou, “claramente”, que se reuniu várias vezes com escritórios que defendem os interesses do DPVAT – a pedido deles –, sendo cobrado a entrar com mais demandas na Justiça contra a Seguradora Líder.