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Consórcio do DPVAT deve ser extinto, defende associado

Empresário afirma que debandada é estratégia das companhias para se desvincular de acusações de fraude
05/10/2020

Proprietário da Gente Seguradora, o empresário Sergio Suslik Wais defende a dissolução do consórcio que gere o DPVAT, seguro obrigatório para proprietários de veículos, e a migração para um sistema de competição.

A Gente é uma das associadas do consórcio, que passa neste ano por uma debandada inédita em sua história, em meio a denúncias sobre fraudes e má gestão da Seguradora Líder, responsável por administrar o DPVAT.

É parte do grupo de seguradoras “independentes”, que participam do consórcio, mas não do acordo de acionistas da Líder. Wais vê na debandada uma estratégia dos controladores para se desvincular das acusações, que são investigadas pelo Ministério Público Federal de Minas Gerais.

Para ele, o governo deveria forçar a devolução ao consumidor do excedente de reservas técnicas do DPVAT. São cerca de R$ 4,4 bilhões, que a procuradoria diz que resultam de fraudes.

Por que as empresas estão abandonando o consórcio?

A grande maioria das companhias de seguro não recebe nem sequer um processo de DPVAT, estão lá para ganhar dinheiro. A empresa não coloca dinheiro, não trabalha e recebe. Imagino que essa ação do MPF é apenas uma ação inicial. Tem uma série de crimes apontados por outros órgãos. Isso em algum momento vai bater nas pessoas e haverá condenações.

Em 2019, o governo reduziu bastante o valor do seguro. Isso pode ter influenciado?

A decisão teve o objetivo de reduzir o valor da reserva excedente. Mas é incorreta, porque acaba iludindo o consumidor. O valor do seguro não é esse. O governo está dando uma compensação porque cobraram R$ 4 bilhões a mais e o STF não permitiu que esse dinheiro voltasse para o consumidor. Mas o problema é que esse assunto deveria ser tratado de forma criminal. Precisa investigar, punir os responsáveis e devolver o dinheiro para o consumidor.

O consórcio consegue funcionar após a saída de tantos associados?

Muito difícil, mesmo que a Líder diga que sim. Só tinham 10 ou 12 companhias que realmente recebiam os processos [de sinistro do DPVAT]. Não adianta cobrar [o seguro] e não ter como atender.

A Líder diz que tem pontos de venda pelo País, mas isso é conversa. A credibilidade está completamente abalada pelas investigações.

Qual seria o caminho?

Não existe alternativa: em 31 de dezembro tem que acabar o consórcio e o consumidor passar a poder escolher a sua companhia de seguro. A Líder tem que fazer a liquidação dos 400 e tantos mil processos [de sinistro] e ser extinta.

O que aconteceria com os mais de R$ 4 bilhões da reserva excedente?

Teria que ir para o segurado ou para o governo. Se a Susep continuar fixando preço tão baixo, vai aumentar o problema, porque o consumidor vai ficar com a ideia de que o seguro custa isso. O governo não baixou nada, está só usando o dinheiro que foi cobrando a mais lá atrás para cobrir o custo do seguro. É uma injustiça pegar e não devolver ao consumidor.

A gestão da Líder diz que tem se esforçado para reduzir custos e combater fraudes. O sr. concorda?

Não vou entrar nesse mérito, porque isso cabe à Justiça e à Polícia. Mas o mínimo que cometeram foi ocultar até hoje essas questões da sociedade. Mesmo não praticando crime, acaba sendo conivente, ao ocultar. É só ver a ação da Procuradoria.

O sr. tentou fazer algo? Outros associados tentaram?

Claro. Mas não conseguimos. O acordo de acionistas dava amplo mando ao primeiro grupo [de acionistas que controlavam a empresa]. Eu não era nem do acordo. Grande parte das companhias deixavam rolar e continuavam recebendo o dinheiro. Uma companhia de porte pequeno não tem o acesso à mídia que as grandes têm. O que fizemos? Criamos uma newsletter para ir às redes sociais denunciar.

Como funcionaria o DPVAT em um mercado competitivo?

Na hora de pagar o DUT [documento pago em operações de compra e venda de veículos], o consumidor escolhe a seguradora e o corretor. Em vez de ir na Seguradora Líder, você escolhe a seguradora, imprime o boleto com o nome dela. Num segundo momento, a Susep deveria liberar uma faixa de preço para premiar a eficiência. Quem tem custo menor pode cobrar menos. É competição.

E quem pagaria os sinistros com veículos não identificados [quando o motorista foge, por exemplo]?

Se a decisão é continuar a pagar para o veículo não identificado, o que é um elemento de fraude e gera distorção, pode-se criar um fundo para isso. Cada companhia contribui com um valor do recibo do segurado e, chega no fim do ano, ou a cada trimestre, e faz a compensação. Originalmente, o consórcio [do DPVAT] deveria ser criado somente para administrar esse fundo, mas depois decidiram administrar todo o seguro para monopolizar. Foi uma pedalada.

Já teriam pedido para deixar o consórcio ao menos 35 empresas

O número de baixas no consórcio do DPVAT já chegaria a 35 empresas, segundo fontes do setor. A debandada inédita na história do seguro representa quase 80% do seu quadro acionário.

O prazo para que os associados peçam desligamento a partir do dia 31 de dezembro expirou nesta sexta (2). As baixas são muito superiores às do ano passado, quando 17 empresas, ou 25% das ações, decidiram sair.

As desistentes não comentam as razões da saída, mas o setor vê o movimento como uma estratégia para evitar desgastes de imagem ou eventual responsabilização em caso de condenação da Seguradora Líder, empresa que administra o seguro, em investigações sobre as fraudes.

O grupo que pediu desligamento inclui desde subsidiárias de grandes bancos, como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Bradesco, a seguradoras de todos os portes. O movimento veio à tona há uma semana, quando a Porto Seguro, maior acionista, comunicou sua saída.

A Folha apurou que os bancos estatais responderam também à determinação do governo, que tentou extinguir o DPVAT no fim de 2019, mas foi contestado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), em ação movida pela Rede Sustentabilidade.

Após a derrota judicial, a Susep baixou o valor do seguro para R$ 5,23, no caso de automóvel de passeio, reduzindo a margem de lucro das consorciadas, que têm direito a 2% do resultado da Líder.

Esse modelo é questionado pelo Ministério Público Federal, que acusa a empresa de superdimensionar suas contas para ampliar o valor do prêmio e, por consequência, dos lucros. Em agosto, a Procuradoria pediu bloqueio de R$ 4,4 bilhões da Líder, valor que teria sido arrecadado a mais de forma fraudulenta.

A Líder e a Susep (Superintendência de Seguros Privados) defendem que não haverá impactos na operação do seguro, mas a debandada reduz a capilaridade no atendimento aos segurados: até agora, o número de empresas que recebiam processos do DPVAT caiu de 36 para 17.

Com as baixas, o número de integrantes do consórcio cairá de 56 para 21. Na Seguradora Líder, o quadro de acionistas cairá para 17 empresas – nem todas as integrantes do consórcio participam da seguradora, algumas operam apenas como receptoras e reguladoras de processos de sinistros.

O governo vê o movimento como um reforço à proposta de pôr fim ao monopólio da Líder na oferta do Seguro DPVAT. A extinção do seguro foi engavetada e hoje a ideia é propor um mercado competitivo, com a oferta do produto por várias empresas.

Em nota à Folha, a Líder diz que o modelo atual segue resolução de 2006 do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que determina que o seguro seja administrado por uma seguradora líder, responsável pela gestão da arrecadação dos prêmios a pagamentos de indenizações.

Diz também que, nos últimos três anos, realizou investimentos em novas tecnologias e sistemas para aperfeiçoar e agilizar a operação do seguro, com redução no prazo de pagamento de indenizações, e que lançou aplicativo para pedidos de indenização.

Afirma ainda que conta com mais de sete mil ponto autorizados entre seguradoras consorciadas, agências dos Correios e corretores parceiros. Desse total, acrescenta, 96% dos pontos de atendimento estão concentrados nas agências dos Correios, garantindo a capilaridade do atendimento em todo o Brasil.

“Em outra frente, foi intensificado o combate às fraudes, com uso de tecnologia de ponta. Apenas em 2019, foram identificadas 6.435 fraudes e 213.386 pedidos foram negados tecnicamente e cancelados. No total, foram evitadas perdas na ordem de R$ 817 milhões antes que os sinistros fossem liquidados”, afirmou a empresa.

O Seguro DPVAT foi tema de uma série de reportagens da Folha em 2020, que mostraram denúncias de mau uso do dinheiro arrecadado – com a compra, por exemplo, de veículos e garrafas de vinho – e de conflitos de interesse e favorecimento de sindicatos de corretores.

 

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